Fim da escala 6×1: Confederação Nacional do Comércio pede ao STF mais prazo para transição
Ação não questiona redução da carga de trabalho para 40 horas semanais nem dois dias de descanso semanais, mas prazo de adaptação
ECONOMIA
Decreto do fim da escala 6×1 deve ser publicado na segunda-feira, diz ministro
5 de novembro, 2026 | Por: Agência O GloboTexto deve orientar implantação dos novos modelos de jornada por setor, segundo Luiz Marinho. Proteção contra assédio eleitoral também é prioridade do ministério
O governo pretende publicar na próxima segunda-feira o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. A afirmação foi feita durante coletiva com jornalistas para apresentação do balanço de vagas formais criadas em setembro, medidas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do ministério.
Segundo Marinho, a medida deverá estabelecer um processo coordenado de transição para os novos modelos de jornada, considerando as particularidades de cada setor da economia.
— Pretendo que a gente crie condições de, durante o fim da semana, prepararmos para publicar na segunda-feira o decreto para trazer um processo coordenado, junto aos setores da economia, para implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar — afirmou.
O ministro destacou a regulamentação deverá respeitar os parâmetros previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema, com redução da jornada de trabalho e garantia de duas folgas semanais. As negociações coletivas entre empresas e trabalhadores terão papel importante na definição das escalas.
— O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo. Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores — diz. — O que a PEC não permite é que não esteja garantido as duas folgas e redução de salário.
Combate ao assédio eleitoral
O ministro apontou como segunda prioridade a proteção dos trabalhadores contra o assédio eleitoral, e criticou práticas de intimidação por posicionamento político dos funcionários, como ameaças de demissão. Segundo o titular da pasta, o MTE já recebeu mais 7 mil denúncias por assédio eleitoral desde o resultado do segundo turno das eleições presidenciais.
— Essa percepção do ódio… É preciso proteger o trabalhador de qualquer tipo de ilicitude política — afirmou.
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