A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução do seu passaporte. Os advogados afirmam que não foi apresentado nenhum “risco de fuga” e pediram que a proibição de deixar o país seja substituída pela obrigação de pedir autorização um para afastamento maior do que sete dias.

“Ao longo das investigações iniciadas no início de 2023, não foi apresentado nenhum indício que justificasse a alegação de risco de fuga. O Agravante, desde o início do processo, tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos”, escreveu a equipe, formada pelos advogados Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, entre outros.

A apreensão do passaporte foi determinada por Moraes na mesma decisão que autorizou uma operação que investiga uma tentativa de golpe de Estado.

A defesa de Bolsonaro lembrou que, no ano passado, ele deixou o país somente uma vez, para acompanhar a posse do presidente da Argentina, Javier Milei, e que ele avisou ao STF que deixaria o país.

“É imperativo ressaltar que, ao longo do extenso período de um ano de investigações, houve apenas uma única necessidade de se ausentar do país por parte do Agravante. Nesse cenário, demonstrando respeito ao Juízo e comprometimento com o devido processo legal, o Agravante comunicou antecipadamente ao ilustre Relator, apresentando detalhadamente o itinerário completo de sua viagem, incluindo as passagens de ida e volta”, afirmaram os advogados.

A petição ainda diz que há uma “manifesta a violação à liberdade de locomoção” de Bolsonaro, “porque o impedimento de se ausentar do país e a entrega do passaporte tem um indisfarçável caráter de pena para os investigados em um inquérito policial”.

BS20240214142705.1
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