O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse, nesta terça-feira (dia 28), que 4,5 milhões de aposentados já foram ressarcidos por descontos indevidos em seus benefícios, realizados por sindicatos, associações e confederações a título de mensalidades associativas. Segundo o ministro, já foram devolvidos cerca de R$ 3 bilhões.

— Nós temos aqui números significativos do ressarcimento. São 4,5 milhões de benefícios efetuados dentro do sistema de devolução dos recursos e batemos, finalmente batemos, aquela meta dos R$ 3 bilhões de reais, R$ 3,06 bilhões pagos em ressarcimento desde o dia em que foi lançado, a partir daquele grande acordo que nós fizemos com a mediação do Supremo Tribunal Federal — disse o ministro durante a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

No mês passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu prorrogar por mais três meses o prazo para que aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos. Inicialmente, o prazo se encerraria em 20 de março, mas foi estendido até 20 de junho.

A contestação deve ser feita se o aposentado ou o pensionista identificar alguma cobrança associativa não autorizada entre março de 2020 e março de 2025. Essa é a etapa inicial do processo para os segurados receberem de volta os valores que foram indevidamente descontados em folha de pagamento.

Após a contestação, a entidade que promoveu descontos em folha tem 15 dias para apresentar a documentação comprovando que houve, sim, uma autorização do beneficiário.Quando a entidade não apresenta os documentos, o segurado já pode aderir ao acordo de devolução dos valores descontados.

No caso em que há resposta da entidade, o INSS precisa analisar se a documentação apresentada é de fato verdadeira. A partir dessa avaliação, se não houver comprovação real, o segurado pode seguir para a próxima etapa de adesão ao acordo de devolução.

Como contestar os descontos

Ao clicar na opção de que não autorizou o desconto, aparecerá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso. A partir daí, a entidade associativa que fez o desconto indevido terá até 15 dias úteis para responder à contestação.

Os beneficiários podem fazer a contestação dos descontos não autorizados — por meio do aplicativo/site Meu INSS, da central 135 ou nas agências dos Correios.

No Meu INSS, cujo acesso exige que o segurado tenha conta cadastrada no Gov.br, deve-se clicar em “Mais Serviços” e “Mensalidade Associativa” (dentro de “Atualização de Benefício”). Em seguida, basta selecionar “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Aparecerão na tela o nome da entidade e as opções para que a pessoa possa informar se autorizou de fato o débito.

BS20260429204528.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2026/04/descontos-indevidos-45-milhoes-de-aposentados-ja-foram-ressarcidos-diz-ministro.ghtml