
Defesa de Bolsonaro protocola revisão criminal no STF para anular condenação
Defesa argumenta que houve “erro judiciário”

Juíza acompanhou o relator, Luciano Carrasco Falavinha, e defendeu a inocência do senador
A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), abriu a terceira sessão do julgamento do senador Sergio Moro na Corte com um apelo pelo fim da violência política contra mulheres. A juíza acompanhou o relator, Luciano Carrasco Falavinha, e defendeu a inocência do parlamentar.
Moro responde a duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) apresentadas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PV e PCdoB. A maioria dos sete membros do tribunal precisa julgar Moro como culpado para que o senador perca o mandato. Se cassado, ele também pode ficar inelegível por oito anos.
Antes de ler o voto, Cristofani pediu que as mulheres “não aceitem emprestar seus nomes para preencher” as cotas de gênero estabelecidas pela lei eleitoral.
— Tenho duas coisas a falar. A primeira é concitar os partidos políticos a cumprirem a cota de gênero. Eles devem ativamente fomentar e apoiar as lideranças femininas, dando a elas o suporte e o material necessário a viabilizar suas candidaturas. Mulheres, por favor, não aceitem emprestar seus nomes para preencher essas cotas. Exijam que sejam concedidas a candidatas verdadeiras que possam disputar — disse a desembargadora.
Cristofani também afirmou que a sociedade deve assegurar um “debate de ideias livre da violência política”.
— Quando uma mulher expõe suas ideias em ambiente público, ela se torna, estatisticamente, destinatária de ataques pessoais, inclusive, com agressões e comentários impróprios sobre o seu corpo e sua condição feminina. Muitas vezes suas ideias são deixadas de lado e passam a discutir a condição da mulher. Isso é violência política e considerada crime, o que vai ser apurado nessas eleições. Então, todos nós ganhamos com a maior participação política da mulher que, em geral, luta pelas causas a que se dedica, e não pelo poder em si — afirmou.
Segundo a magistrada, não é possível saber se Moro gastou acima da média, visto que os partidos não apresentaram os valores dos demais candidatos, afirmando faltar provas para sustentar as acusações feitas por PT e PL nas iniciais. Antes de seu voto, Cristofani fez uma defesa da participação feminina na política, abordando a necessidade dos partidos cumprirem a cota de gênero.
— Eu vou votar acompanhando o relator e vou dizer o porquê: ficaram definidas duas premissas pelo TSE sobre abuso de poder econômico na pré-campanha. Em gastos acima da média dos demais candidatos e que esse gasto excessivo deve ser grave quantitativa e qualitativamente — defendeu Claudia Cristina Cristofani.
Segundo a magistrada, não é possível saber se Moro gastou acima da média, visto que os partidos não apresentaram os valores dos demais candidatos, afirmando faltar provas para sustentar as acusações feitas por PT e PL nas iniciais. Antes de seu voto, Cristofani fez uma defesa da participação feminina na política, abordando a necessidade dos partidos cumprirem a cota de gênero.
Na última quarta-feira, a magistrada havia pedido vista aos processos após o voto do desembargador José Rodrigo Sade, indicado por Lula (PT), a favor da cassação e inelegibilidade. Até o momento, apenas Sade divergiu de Luciano Carrasco Falavinha.

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