Diploma digital e incentivo às hortas comunitárias: confira o que foi aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Sociais

Presidida pela deputada Dayse Amarilio (PSB), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) retomou os trabalhos nesta quarta-feira (09) com a aprovação de matérias relativas a diversos temas relevantes. Além da presidente, participaram os deputados João Cardoso (Avante), Pastor Daniel de Castro (Progressistas) e Max Maciel (PSOL).

Foto: Bruno Sodré/Agência CLDF

O fortalecimento do programa “Hortas Comunitárias” foi uma das propostas aprovadas pela CAS. De autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), o projeto de lei n° 135/2023 visa alterar a lei nº 288/92, permitindo que as administrações regionais do DF recebam apoio das secretarias e órgãos do DF para as atividades ligadas às hortas comunitárias.

A medida irá possibilitar que cada RA possa estabelecer parcerias com GDF para alavancar projetos em mais localidades. Roriz neto defende a valorização das hortas, argumentando que “proporcionam vários benefícios, estimulando o convívio social, atividades culturais relacionadas à produção e desenvolvimento de hábitos saudáveis de alimentação”, afirmou.

A comissão aprovou também a proposta que prevê renomear o centro cultural e desportivo de Ceilândia. De acordo com o PL nº 260/2023, dos deputados Gabriel Magno (PT) e Chico Vigilante (PT), o local passará a se chamar Centro Cultural e Desportivo da Ceilândia Luciene dos Santos Velez – Nina. Segundo a proposta, a homenageada foi membro atuante do Conselho de Cultura da Ceilândia, com militância relevante na vida cultural da cidade.

Reconhecida ao longo da vida, Nina foi gestora e produtora cultural/social, ativista política, ambiental na cidade Ceilândia. “Justa homenagem a uma figura imprescindível na política cultural da cidade”, declarou o relator da proposta, deputado Max Maciel.

O PL nº 422/2023, de autoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, também foi aprovado. A proposta trata da criação da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal, responsável promover a pesquisa, a reflexão teórica e a difusão de temas relacionados à administração pública e à missão institucional do TCDF.

Os distritais aprovaram ainda o PL n° 40/2023, que estabelece que universidades e demais instituições de ensino superior e ensino médio em atividade no DF emitam diplomas digitais.
O objetivo, de acordo com o autor da proposta, deputado Pastor Daniel de Castro, é “agilizar a emissão do documento, evitar episódios de fraude, diminuir custos com logística e impressão, além de aumentar o número de estudantes com acesso ao seu próprio diploma”, justificou.

No total, a comissão aprovou 5 projetos de lei, 1 projeto de lei complementar, 18 indicações e 9 projetos de decretos legislativos com concessão de títulos de cidadão honorário e cidadão benemérito. Dentre os agraciados, estão o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.