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Crédito responsável

O governador Ibaneis deve sancionar a lei aprovada na CLDF que proíbe que bancos descontem da conta corrente do servidor local um percentual superior a 30% de sua remuneração ou subsídio. Também determina, entre outras medidas, que, no momento da antecipação de pagamento de dívidas, a instituição financeira promova o abatimento proporcional dos juros.

A Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 2.886/2022, que estabelece o crédito responsável e assegura a garantia do mínimo existencial no âmbito de atuação das instituições financeiras no Distrito Federal com relação aos empréstimos tomados por servidores públicos junto ao Banco de Brasília (BRB) para que não comprometam a totalidade dos rendimentos. O GDF entretanto ainda espera uma definição da consulta jurídica sobre a constitucionalidade da lei.

Estados x União

Foi agendada uma nova renunciou entre representantes do governo federal e dos estados sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes. A data provável é 11 de outubro. O governo federal sugeriu a retirada do Tust e das Tusd da base de cálculo do ICMS em tarifas secundárias de energia elétrica, mas muitos estados negaram diante da perda de arrecadação, que pode superar os R$ 200 bilhões.

Sacolas ganham sobrevida

O Governador Ibaneis sancionou a flexibilização na aplicação de multas para comerciantes que distribuírem ou venderem sacolas plásticas não biodegradáveis. A medida estende para março de 2023 o início da fiscalização com sanções e penalidades e anula as multas já aplicadas desde agosto, quando a lei entrou em vigor.

Exemplo

O Grupo Boticário vai qualificar mais de 15 mil mulheres de baixa renda em todo o país no projeto Empreendedores da Beleza. O projeto é on-line, gratuito e dá aulas de maquiagem, cuidados com peles e unhas e vendas.

Efeito tanque

Levantamento da Ticket Log mostra que o preço do litro da gasolina fechou setembro em R$ 5,33, valor 7,23% menor se comparado ao fechamento de agosto, enquanto o etanol ficou 10,98% mais barato e encerrou o período a R$ 4,41. Somadas, as reduções ocorridas desde julho para o preço da gasolina representam 18% de economia para os motoristas brasileiros.

Fome na boca de urna

Abrasel divulgou informações sobre o impacto das eleições no movimento de bares e restaurantes. As filas nas urnas empurraram o movimento de almoço de domingo para mais tarde. Mesmo com a demora da chegada de clientes, o bom desempenho não foi afetado. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro relataram à Abrasel que o pleito estimulou as pessoas a comerem fora. Em Belo Horizonte, a percepção foi que o faturamento dobrou na comparação com o dia de votação em 2018.
Brasília também registrou aumento, estimado em mais de 50%. Houve pequenas exceções: o Ceará teve queda de 60% no faturamento em relação a um domingo normal. No Amazonas, o desempenho foi 40% menor.

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