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Entenda o que pode mudar com PEC que amplia isenção de igrejas
27 de fevereiro, 2024 / Por: Agência O GloboProposta prevê que templos de todas religiões e sedes de partidos sejam isentados de impostos de bens e serviços
A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira uma Proposta à Emenda Constitucional (PEC) que busca ampliar a imunidade tributária para igrejas de todas as religiões no país. Entenda como a proposta pode mudar a arrecadação de impostos dos templos.
A proposta está na pauta da comissão especial que trata do assunto e há expectativa de que seja votada ainda nesta terça. Caso a PEC seja aprovada, ela ainda deve passar por duas votações no plenário da Casa e, depois, pelo Senado.
Como é:
• Atualmente a Constituição já garante a isenção da cobrança de impostos de patrimônio, renda e serviços que estejam relacionados a “finalidades essenciais” de templos.
O que muda com a PEC:
• A imunidade também deverá ser estendida aos templos de qualquer religião e às sedes de partidos;
• Entidades também serão isentas da aquisição de bens e serviços que sejam “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço dos templos e partidos;
Desse modo, por exemplo, no caso da reforma de um templo, o material de construção seria comprado sem imposto. A proposta também prevê que benefício poderia se estender também para impostos indiretos, que incidem sobre como o imposto embutido na luz utilizada pelas entidades
Apesar da PEC prever a ampliação do benefíicio para templos de qualquer religião, o relator da proposta, deputado federal Dr. Fernando Máximo (União-RO), deve alterar o texto para que a isenção seja garantida apenas para as igrejas.
— A nossa intenção é que as igrejas possam usar as doações para comprar mantimentos, equipamentos sem ter que pagar imposto. É a luz para fazer o culto, o ar condicionado do casamento, a reforma dos templos. — detalhou Crivella ao GLOBO em março do ano passado.
Ao passar na CCJ da Câmara em setembro do ano passado, o projeto contou com o apoio de petistas. O governo deve apoiar a medida novamente nesta votação.
