O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou pelo segundo dia seguido a sessão do plenário em meio à crise sem precedentes na Corte. Nesta quarta-feira, o encontro também já havia sido desmarcado pelo ministro.

O tribunal informou que está mantida, no entanto, a sessão extraordinária já convocada para a próxima terça-feira, que vai analisar o relatório da Polícia Federal com mensagens de Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. O cancelamento ocorre após Fachin adotar uma série de medidas para tentar contornar a crise em andamento no tribunal.

“A sessão prevista para hoje é extraordinária, assim como extraordinária é a sessão convocada para a próxima terça-feira. Comunica-se o cancelamento da sessão de hoje. A sessão de terça-feira será realizada” informou o STF.

A mudança foi comunicada pela presidência do STF nesta quinta. Segundo o informe, o cancelamento levou em consideração justamente o caráter extraordinário das duas sessões. “Tendo presente que a sessão prevista para hoje é extraordinária, assim como extraordinária é a sessão convocada para a próxima terça-feira, comunica-se o cancelamento da sessão de hoje”, informou a presidência.

O cancelamento ocorreu em meio a avaliações internas de que não havia clima no tribunal para a realização da sessão nesta quinta-feira, diante da crise que atingiu a Corte nos últimos dias. O GLOBO apurou que, desde quarta-feira, chefes de gabinete de diferentes ministros defendiam que a sessão fosse cancelada. Não está claro, porém, se algum integrante do Supremo fez um pedido formal a Fachin para suspender a reunião do plenário.

Na pauta desta quinta, os ministros retomariam um julgamento sobre a cobrança de imposto na transferência de imóveis para o patrimônio de empresas, além de analisar uma disputa tributária envolvendo benefícios de ICMS e a cobrança de PIS/Cofins. Também estava previsto o julgamento de ações que discutem as regras para o acesso a informações protegidas por sigilo durante investigações.

As decisões de Fachin:

• Relatório sobre Moraes: o presidente do STF convocou uma sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira, dia 15, às 10h, para analisar o processo que reúne mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, cujo sigilo foi retirado por decisão do ministro André Mendonça.

• Inquérito das fake news: Fachin também retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, aberto há sete anos. A investigação seguirá em vigor, agora sob o comando do próprio presidente da Corte, que na decisão abriu um caminho para encerrar o inquérito.

• Afastamento do diretor-geral da PF: em outra decisão, Fachin manteve Andrei Rodrigues no cargo ao suspender as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o tema. Ao intervir diretamente na disputa, Fachin afirmou que as decisões sucessivas, em 24 horas, criaram um “inconciliável conflito de posições judiciais” e determinou que a controvérsia passe a ser tratada pela presidência da Corte.

• Investigação sobre ministros: O presidente da Corte também determinou a suspensão de qualquer procedimento que possa representar investigação contra ministros da Corte. Pela decisão, esses casos deverão ser encaminhados à presidência da Corte. Um dos trechos do despacho prevê a ““suspensão de todo e qualquer procedimento que verse sobre potencial investigação em face de integrantes deste Supremo Tribunal Federal, os quais devem ser preliminarmente remetidos a esta presidência.”

• Investigação de Gonet: Fachin, suspendeu o procedimento aberto pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para apurar se houve interferência na PF na elaboração de um relatório que detalhou mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Gonet havia pedido a Fachin para apurar a possível participação de Mendonça no caso

O cancelamento de uma sessão de julgamentos é atípico e já ocorreu em situações em que não havia quórum para julgamentos, por ministros estarem fora de Brasília, ou em recessos informais causados por feriados durante a semana.

A primeira vez em que o STF cancelou uma sessão ordinária foi em 25 de fevereiro de 1891, segundo o livro de atas do arquivo do STF. O cancelamento se deu por falta de quórum regimental. Conforme o regimento interno, é necessária a presença de sete ministros para a realização de julgamentos em Plenário.

O segundo cancelamento de sessão ordinária no STF só ocorreu 112 anos depois, em maio de 2003, também por falta de quórum – havia três vagas em aberto no Tribunal e três outros ministros faltaram, justificadamente. Na época, o então presidente da Corte, Marco Aurélio Mello, chegou a fazer um apelo para que o Senado avaliasse nomes indicados ao STF.

O cancelamento evita que ocorra um embate em plenário diante da crise que vem se agravando a cada dia, com ministros em alas opostas, e dá tempo a Fachin para costurar uma solução.

O cancelamento ocorre um dia depois de Fachin tomar uma série de decisões para tentar reorganizar a condução de procedimentos que estão no centro da crise interna do Supremo. Na quarta-feira, o presidente da Corte revogou a designação de Alexandre de Moraes para comandar o inquérito das fake news, aberto em 2019, preservando os atos praticados até então. O processo passou a ficar sob responsabilidade da Presidência do tribunal.

A medida representa uma mudança importante na condução do inquérito, que permaneceu por mais de sete anos sob a relatoria de Moraes. A decisão também ocorre em meio aos desdobramentos da disputa envolvendo Moraes e André Mendonça, que levou Fachin a assumir um papel mais direto na administração da crise e na definição do destino das investigações que envolvem integrantes da própria Corte.

As providências tomadas por Fachin dão sequência a uma movimentação iniciada na semana passada, quando ele abriu um procedimento próprio na Presidência para reunir informações sobre as acusações e questionamentos envolvendo Moraes, Mendonça, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal. Ao anunciar as primeiras medidas, o presidente do STF afirmou que não haveria “precipitação”, mas também não haveria “omissão”, e apontou o encerramento do inquérito das fake news como uma das prioridades de sua gestão.

Entenda a crise

A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) chegou a formar maioria na terça-feira para manter a decisão de Mendonça que determinou o afastamento de Andrei. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, pediu vista e interrompeu a análise no plenário virtual. Agora, no entanto, fica valendo a decisão de Dino.

Mendonça afirmou ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal realizado pela área de inteligência da Polícia Federal por mais de um mês. O magistrado listou seis relatórios produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto com análises sobre sua atuação e sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O caso citado pelo ministro veio à tona na semana passada, em decisão de Moraes. O ministro afirmou em decisão ter conhecimento de relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontavam possíveis irregularidades na conduta de Mendonça na condução das investigações sobre as fraudes no Master e no INSS. Moraes tomou a decisão após Mendonça retirar o sigilo de um outro documento feito pela PF, relatando as mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

Com base nesses relatórios, que não têm assinatura nem brasão oficial da PF, Moraes pediu uma investigação sobre Mendonça e apontou indícios de crime de responsabilidade, abuso de poder e improbidade administrativa. Os relatórios trazem a suspeita de que Mendonça pode ter interferido indevidamente na Polícia Federal e direcionado delações premiadas, o que, de acordo com os textos, pode ter ocorrido por interesses políticos.

Moraes não determinou a elaboração dos relatórios, mas afirmou na decisão que ordenou o envio “em virtude da notícia da existência” deles, sem revelar como soube. A decisão diz que a PF deve mandar os documentos que “contenham citação a nomes dos membros dessa Suprema Corte”.

Mendonça, por sua vez, sustentou em decisão nesta terça-feira que o material revela a realização de “monitoramento e coleta dirigida” tanto sobre ele quanto sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias, que também é citado nos relatórios de inteligência. Para Mendonça, a prática configura um “monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país”.

“Em segundo lugar, importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal (…) Houve a produção de ao menos seis relatórios de inteligência, os quais teriam sido recebidos por referida autoridade entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. Ou seja, ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu Mendonça.

Mendonça também afirma que Moraes já tinha conhecimento da existência dos relatórios antes de eles serem formalmente encaminhados. Segundo o ministro, Andrei enviou o material a Moraes em 1º de setembro. Mendonça associa essa comunicação à sua inclusão no inquérito das fake news, medida que foi revertida depois por decisão do presidente da Corte, Edson Fachin.

Segundo Mendonça, o relatório levantou como hipótese que Messias teria deixado de recorrer para preservar sua “relação política com o relator”. O próprio documento, porém, classificava como baixa a confiança agregada na cadeia de inferências utilizada para sustentar essa hipótese. Ainda assim, registrava expressamente que as informações autorizavam “monitoramento e coleta dirigida”.

É a partir dessa passagem que Mendonça conclui que houve efetivamente coleta direcionada de informações sobre ele e sobre o chefe da AGU. O ministro observa ainda que o relatório fazia referência a elementos “ainda não registrados em relatórios anteriores” e retomava avaliações anteriores sobre a relação entre os dois, o que, em sua avaliação, reforçaria o caráter continuado do acompanhamento.

“Verifica-se que o monitoramento e coleta dirigida de informações deste Ministro relator e do Advogado-Geral da União ocorria ao menos há mais de um mês”, escreveu Mendonça.

A cronologia da crise no STF

A crise no Supremo Tribunal Federal escalou na quinta-feira com o pedido de investigação de Mendonça apresentado por Moraes.

O despacho surgiu dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco, ao próprio Moraes.

Ao demandar a PF, Moraes determinou o envio de documentos que citassem integrantes da Corte em razão de “diversas informações sobre condutas de autoridades tendentes a afastar a independência” dos magistrados.

Diante do conflito, Fachin disse sexta-feira em evento no Palácio do Planalto que a resposta será “firme e rigorosa”, mas sem “precipitação”. Ele afirmou que a “gravidade” dos fatos não “autoriza atalhos”.

— As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado democrático de direito — afirmou o presidente do STF.

Fachin abriu prazo para que Moraes e Mendonça se manifestem. Também vão prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ambos citados em mensagens de Vorcaro.

BS20260910152607.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/09/10/fachin-cancela-sessao-do-stf-pelo-segundo-dia-seguido-em-meio-a-crise-no-stf.ghtml