O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rebateu os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino e afirmou que não “avocou” o caso relacionado às mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.

— Não há decisão alguma da minha parte avocando os autos. Os autos foram encaminhados, e li no relatório, Vossa Excelência ouviu, pelo ministro relator à presidência — disse Fachin, em referência a Mendonça, que remeteu o caso a ele. — O juiz natural é o plenário. A presidência não pode se imobilizar diante dessa realidade.

Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram o fato de Fachin ter assumido a relatoria. O presidente da Corte se tornou relator por decisão própria após retirar o ministro André Mendonça da relatoria do caso.

— Sugeri à Vossa Excelência (Fachin) que atraísse a PET 16.662 para a presidência com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento. A sugestão não tinha como objetivo que Vossa Excelência assumisse a relatoria definitivamente de tal procedimento. Em nenhum momento cogitei que o presidente da Corte assumisse a PET. O regimento interno deste Supremo determina a distribuição dos processos que aportam nesta Corte, com exceção das hipóteses taxativas de registro à Presidência — disse Gilmar.

Em seguida, Dino concordou com a posição de Gilmar. Os dois magistrados são da ala próxima a Moraes.

— Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar — afirmou Dino, acrescentando que Mendonça é o relator natural do caso. — Eu discordo da condução dele (Mendonça) no caso INSS. Mas discordo nos autos. Não posso tomar o processo dele.

Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662 no último dia 12. O processo, que trata das mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro envolvendo Alexandre de Moraes, estava sob a relatoria de André Mendonça, que remeteu os autos à Presidência do STF. Ao receber o caso, Fachin determinou que a Secretaria Judiciária alterasse a relatoria da petição, que passou a ficar sob responsabilidade da presidência da Corte.

O movimento foi uma tentativa de reduzir os embates no Trubunal, em meio à crise instalada entre os grupos de Moraes e Mendonça.

A posição de Fachin

Mais cedo, o presidente do STF, Edson Fachin, deu uma série de recados aos ministros no início da sessão que vai analisar. Em seguida, o ministro Nunes Marques se declarou impedido de participar da análise após a revelação de um diálogo encontrado no celular de Vorcaro que menciona pagamentos de R$ 500 mil ao filho do ministro, o advogado Kevin Marques. Ele foi seguido por Toffoli, que se declarou suspeito e também não vai participar.

Após semanas de embate, especialmente entre Moraes e Mendonça, que determinou a elaboração do relatório em julgamento, Fachin pediu serenidade aos colegas e defendeu que as decisões cabem ao plenário, não aos integrantes da Corte individualmente. É a primeira vez que a Corte analisa uma possível investigação envolvendo um dos seus integrantes.

— A divergência é legítima. O confronto pessoal, não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente. São premissas simples, mas em momentos de tensão institucional é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação — disse Fachin no início da sessão. — Não será qualquer um de nós que falará pelo Supremo, mas o plenário. Peço equilíbrio.

O presidente da Corte fez referências nominais a todos os integrantes e afirmou ainda que a discussão sobre a forma como o relatório foi elaborado é importante para a resolução do caso.

— Não se julgam pessoas. Julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual.Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual — disse Fachin.

Ao longo do discurso, que durou oito minutos, Fachin acrescentou que o STF passou por “autoritarismo, ameaças e incompreensões” e precisa se resguardar diante da crise atual:

— Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos — disse Fachin. — Este não é um dia comum. Somos seres humanos. Podemos errar, divergir, mudar de entendimento e er percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o Direito. O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce a jurisdição constitucional: sensatez, decoro e serenidade. A divergência faz parte da jurisdição. O que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional.

Entenda o julgamento

A Polícia Federal elaborou um relatório por ordem do ministro André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master. O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e desencadeou uma sucessão de decisões, ofícios e acusações entre integrantes da Corte, além de envolver a própria PF, a PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente do STF, Edson Fachin, acabou assumindo a condução do caso numa tentativa de conter a escalada da crise.

Em manifestação a Fachin na véspera do julgamento, Moraes afirmou que Mendonça atou de forma “inconstitucional e ilegal” e negou favorecimento a Vorcaro. A segurança foi reforçada nas proximidades do STF, que fica na Praça dos Três Poders, em Brasília.

Nesta terça-feira, caberá ao plenário discutir os desdobramentos das mensagens envolvendo Moraes e decidir os próximos passos do caso. O julgamento, no entanto, é apenas um capítulo de uma disputa mais ampla. Na semana seguinte, no dia 23, os ministros deverão voltar a se reunir para analisar um pedido de investigação contra André Mendonça.

Entenda a crise em sete pontos

1. O relatório da PF e as mensagens envolvendo Moraes

A origem da crise está em um relatório produzido pela Polícia Federal, a pedido de André Mendonça, a partir do material apreendido no celular de Daniel Vorcaro. Entre as mensagens analisadas pelos investigadores estão referências a Alexandre de Moraes.

Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master, encaminhou o relatório à PGR. A partir daí, o material passou a alimentar questionamentos sobre a existência ou não de elementos que justificassem uma investigação envolvendo Moraes.

A PGR se manifestou contra o prosseguimento da apuração e questionou a forma como o relatório foi produzido. A discussão, porém, deixou de ficar restrita aos autos e provocou uma disputa aberta dentro do Supremo.

2. Moraes reage e pede investigação sobre Mendonça

A reação de Moraes abriu uma segunda frente da crise. O ministro passou a questionar a atuação de Mendonça na condução do caso e pediu que fossem investigadas as circunstâncias em que o colega determinou diligências relacionadas às mensagens de Vorcaro.

Moraes chegou a incluir a apuração sobre Mendonça no Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e então conduzido por ele. Fachin posteriormente retirou o episódio desse inquérito e abriu um procedimento separado para analisar os fatos.

Com isso, o Supremo passou a lidar simultaneamente com questionamentos sobre a conduta de dois de seus próprios ministros: de um lado, as mensagens envolvendo Moraes; de outro, a atuação de Mendonça na investigação.

3. O sigilo do caso Master e a guerra de ofícios

Outro ponto de atrito é o grau de sigilo imposto às investigações do Banco Master e, principalmente, quem pode ter acesso ao conjunto do material apreendido pela PF.

A divergência provocou uma verdadeira guerra de ofícios dentro do Supremo. Moraes cobrou acesso à íntegra das mensagens de Vorcaro e questionou decisões de Mendonça que mantiveram parte do material sob sigilo.

O embate sobre o acesso aos documentos é central porque define quais ministros, órgãos de investigação e partes podem conhecer o conteúdo completo das conversas — e, consequentemente, avaliar se existem elementos para novas apurações.

4. Quem pode acessar o celular de Vorcaro

O celular de Daniel Vorcaro se tornou uma das peças centrais da crise. Foi a análise do aparelho que revelou as mensagens e referências que acabaram envolvendo integrantes do Supremo e outras autoridades.

A disputa, portanto, não se limita ao que já apareceu nos relatórios da PF. Há também uma discussão sobre quem pode acessar o conteúdo integral extraído do aparelho, quais informações podem ser utilizadas e quais permanecem protegidas por sigilo.

Essa questão ajuda a explicar por que a crise continua produzindo novos capítulos: o material apreendido contém um volume maior de informações do que aquelas que já foram formalmente analisadas ou tornadas conhecidas nos procedimentos em andamento.

5. Fachin tenta assumir o controle da crise

É nesse cenário que entra Edson Fachin. Como presidente do STF, ele passou a ser pressionado internamente a assumir uma postura mais incisiva para impedir que a disputa entre Moraes e Mendonça continuasse sendo conduzida por decisões individuais dos próprios ministros envolvidos.

Fachin retirou a investigação sobre Mendonça do Inquérito das Fake News, pediu esclarecimentos aos envolvidos e assumiu a relatoria do procedimento relacionado às mensagens envolvendo Moraes.

A decisão colocou o presidente do Supremo no centro da tentativa de pacificação. Por ser o relator, Fachin será o primeiro a se manifestar na sessão desta terça-feira. Depois dele, os demais ministros poderão apresentar seus votos e posições.

O julgamento, contudo, pode não terminar no mesmo dia. Qualquer ministro pode pedir vista e interromper a análise. Pelo regimento do Supremo, o processo deve ser devolvido para julgamento em até 90 dias.

6. O afastamento de Andrei Rodrigues amplia a disputa

A crise ganhou outra dimensão quando André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão provocou reação da Advocacia-Geral da União e abriu uma nova frente de tensão institucional.

Fachin deu prazo para Mendonça prestar informações sobre o recurso apresentado pela AGU, mas, antes que essa etapa fosse concluída, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei ao comando da PF.

O episódio expôs ainda mais a fragmentação da condução da crise dentro do Supremo: enquanto Fachin tentava centralizar as discussões e estabelecer um rito, decisões de outros ministros continuaram interferindo diretamente nos desdobramentos do caso.

7. Gonet também entra no centro da crise

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi arrastado para o centro da controvérsia. Seu nome apareceu em referências encontradas no material atribuído a Vorcaro, ao mesmo tempo em que cabe à PGR se manifestar sobre possíveis investigações decorrentes dessas informações.

Gonet questionou a validade do relatório da PF e defendeu que ele fosse anulado. As citações ao procurador-geral também passaram a ser analisadas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

A situação adicionou mais uma camada à crise porque envolve justamente a autoridade responsável por decidir, em diferentes momentos, se existem elementos para levar adiante investigações contra autoridades com foro no Supremo.

O que acontece agora?

A sessão desta terça-feira está longe de representar o fim da crise. O primeiro teste será saber qual encaminhamento Fachin dará às mensagens envolvendo Moraes e como os demais ministros vão se posicionar. Mesmo que haja uma decisão, outra frente já está marcada para chegar ao plenário. No dia 23, os ministros devem analisar o pedido de investigação envolvendo André Mendonça.

BS20260915151400.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/09/15/fachin-rebate-gilmar-e-dino-afirma-que-nao-destituiu-mendonca-de-caso-moraes-e-diz-que-processo-foi-encaminhado-a-ele.ghtml