BRASÍLIA
FUNDO DO DF FICA FORA DO TETO DA NOVA REGRA FISCAL
23 de agosto, 2023A UNIÃO DA CLASSE POLÍTICA DO DF EM TORNO DO FCDF FOI PRIMORDIAL PARA GARANTIR OS RECURSOS PARA A CAPITAL. O GOVERNADOR IBANEIS ROCHA COMEMOROU […]
A UNIÃO DA CLASSE POLÍTICA DO DF EM TORNO DO FCDF FOI PRIMORDIAL PARA GARANTIR OS RECURSOS PARA A CAPITAL. O GOVERNADOR IBANEIS ROCHA COMEMOROU O RESULTADO E AGRADECEU O ESFORÇO DE TODOS.
Fundo Constitucional do DF fica fora do Arcabouço Fiscal
Aprovação garante evolução orçamentária e não altera repasse de recursos da União para manutenção da educação, saúde e segurança do DF
A Câmara dos Deputados acatou, na terça-feira (22), as alterações feitas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 93 de 2023, que cria novas regras para o teto de gastos do governo federal. O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) continua a ter o valor corrigido anualmente pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, de acordo com o que prevê a Lei nº 10.633/2002. A matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os parlamentares seguiram o parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), e deixaram de fora do limite de despesas do Poder Executivo os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses itens constam de duas emendas, aprovadas por 379 votos a 64. Outra emenda aprovada na noite desta terça apenas fez ajustes de redação no projeto.
O governador Ibaneis Rocha acompanhou a votação e comemorou a vitória da população. “Quero agradecer em primeiro lugar a classe política do Distrito Federal, que trabalhou unida pela preservação do Fundo Constitucional.
Agradeço de forma muito especial a imprensa, que entendeu a necessidade da manutenção do fundo e publicou diversas matérias. Não posso deixar de agradecer a vice-governadora Celina Leão, o relator Cláudio Cajado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e todos os deputados federais que mantiveram o texto do Senado Federal, um texto que foi muito bem entendido pelo senador Omar Aziz e que garantiu a preservação da capital da República”, afirmou.
“Agora, a sensação é de alívio. Teremos o fundo em crescimento para investirmos na melhoria das políticas públicas e no desenvolvimento do Distrito Federal”, destacou o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz. Segundo ele, o fundo compõe mais de 40% do orçamento total do GDF e a limitação de seu crescimento colocava toda a região em risco. “Fizemos um estudo técnico e a avaliação era de que poderíamos perder cerca de R$ 87 bilhões, nos próximos dez anos. Por isso, o governador e toda a equipe se mobilizaram para convencer o Congresso Nacional”, lembrou. “Agora, estamos em festa e muito agradecidos pela sensibilidade dos parlamentares”, acrescentou.
De acordo com o secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde, o orçamento previsto para o Governo do Distrito Federal em 2024 é de R$ 59 bilhões. “Desse total, R$ 36 bilhões serão provenientes de receita própria [arrecadação tributária, entre outras]; e R$ 23 bilhões do FCDF, que compõe 95% do orçamento total da Segurança Pública”, aponta. Conde continua: “O fundo é responsável ainda por financiar 65% do orçamento da Saúde e 46% da Educação”.