Garantia: DF Sem Miséria e Bolsa Família por mais 180 dias

Para evitar a aglomeração de pessoas e a exposição ao novo coronavírus, o Ministério da Cidadania prorrogou a suspensão de revisões cadastrais e de procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família e, assim, do DF Sem Miséria. No total, 52.051 famílias estão com o Bolsa Família ou com o Cadastro Único pendentes de averiguação e revisão no Distrito Federal.

Em períodos normais, essas pessoas corriam risco de ter a suspensão do benefício de transferência de renda federal e, consequentemente, do DF Sem Miséria que é pago pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Por determinação do Ministério da Cidadania, os processos de análises cadastrais estão paralisados pelos próximos 180 dias.

A medida, respaldada pela Portaria nº 443 publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (20), visa evitar a aglomeração de pessoas e a exposição do público ao novo coronavírus. Atualmente, o DF conta com 167.752 cidadão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Desse total, 84.019 recebem o Bolsa Família e 59.629 também têm direito ao DF Sem Miséria, programa de transferência de renda exclusivo do DF.

“É uma atitude prudente por parte do governo federal em reduzir o contágio pelo novo coronavírus, uma vez que o atendimento teria que ser presencial nas unidades, e ainda garante os benefícios paras as pessoas em risco social”, avalia a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha.

A portaria federal é, na verdade, uma prorrogação do prazo de suspensão que já havia sido estipulado em 20 de março, com a Portaria nº 335. Dessa maneira, com a suspensão dos processos de averiguação e revisão cadastral, não ocorre ações de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros, decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Bolsa Família e os seus vinculados, como o DF Sem Miséria.

Neste período de pandemia da Covid-19, os 27 Centros de Referência Social (Cras) do DF seguem em atividade, priorizando o teleatendimento, justamente para evitar aglomerações e consequente disseminação do coronavírus.

A portaria do Ministério da Cidadania também determina a retomada de algumas atividades referentes ao benefício federal a partir de agosto. São elas: as ações de administração de benefícios do Bolsa Família em nível municipal e as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do programa.

Em agosto, ocorre o pagamento da última parcela do Auxílio Emergencial, e em setembro, os beneficiários retornam para a folha do Bolsa Família. No Distrito Federal, cerca de 470 mil pessoas recebem a verba federal. Dessas, mais de 333 mil não estão inscritas no Cadastro Único e nem recebem o Bolsa Família.

O auxílio do GDF é um adicional ao programa Bolsa Família, do governo federal, que tem como objetivo de adequar os valores recebidos ao custo de vida na capital federal. Têm direito as famílias residentes no DF que, após o receber os benefícios de transferência de renda, apresentarem renda per capita inferior a R$ 140. É preciso ainda estarem inscritas no Cadastro Único.

Os valores suplementados podem variar de R$ 20 a R$ 960, conforme composição e renda de cada família, até que a renda familiar, somada aos valores recebidos pelo Bolsa Família, alcance os R$ 140 per capita.

O benefício distrital é pago mensalmente, seguindo o calendário nacional do Bolsa Família, que neste mês de julho iniciou nessa segunda (20). O pagamento é realizado de acordo com o último número do NIS (Número de Identificação Social) impresso no Cartão Bolsa Família.