O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira que o governo vai publicar até amanhã duas portarias com novas regras para a publicidade de apostas on-line, as bets.

Segundo ele, a divulgação dos sites de apostas eletrônicas, como as dedicadas a esportes, devem ser acompanhadas de advertências sobre os riscos envolvendo o vício em jogos, além de uma proibição de que transmissões de jogos induzam apostas específicas de acordo com o placar.

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As duas portarias começam a valer a partir do dia 17 deste mês. A partir deste prazo, as empresas terão uma semana para se adaptar às novas regras. Entre as punições prevista estão multas que podem chegar a 20% do faturamento da empresa que opera a bet e suspensão da operação por 180 dias. Já a mídia que veicular uma propaganda irregular de bet poderá receber uma multa de até R$ 14 milhões.

No fim do mês passado, no início da Copa do Mundo, propagandas de bets nas transmissões do canal de streaming CazéTV entraram no alvo de uma investigação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, por possíveis irregularidades. O veículo alterou a publicidade e informou que adotou formato “mais conservador” para os anúncios.

Advertências

Segundo Dario, as publicidades de plataformas de apostas on-line regulares terão de vir acompanhadas pelas três advertências:

“O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”
“O Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”
“O Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”

Proibição de comentários que induzam apostas

Além disso, transmissões de jogos e programas esportivos, seja de qual mídia for (televisão, internet ou rádio), não poderão mais sugerir apostas específicas por meio de profissionais apresentados como especialistas.

— Os comentaristas, ou especialistas, tanto em programas, quanto jogos e mesas redondas, esses comentaristas têm um tom de autoridade para algumas pessoas. Ao passar a recomendação, eles também induzem com um grau de autoridade para que as pessoas joguem mais e se endividem mais — disse Dario em coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda.

Também ficará proibido apontar “senso de urgência” nas propagandas de bets, vender aposta como ganho de dinheiro fácil, ou exibição de histórico de premiações, disse o ministro.

— Estamos adotando novas regras, como não adotar senso de urgência nas chamadas de bets. A gente viu casos recentes, já vimos uma melhoria, mas é preciso constar em regra para que a boa prática perdure — explicou.

Combate a bets ilegais

Como parte do combate às bets ilegais, o governo notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de casas de apostas irregulares no Brasil para bloquear os recursos e confiscá-los para os cofres da União. As notificações são respaldadas em decreto publicado pelo governo em junho.

Em junho, o governo já havia identificado a atuação dessas empresas, que movimentaram transações de 160 casas de apostas ilegais, e mais de 40 mil sites ligados a elas. No total, mais de 54 mil sites irregulares foram derrubados

As notificações foram enviadas em conjunto pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal. Agora, as instituições financeiras precisam romper com as bets ilegais. Caso isso não aconteça, as empresas podem ser responsabilizadas solidariamente pelos recursos ilegais, e serem multadas no montante que foi movimentado.

O que dizem as bets

Em nota, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmou apoiar as novas regras de publicidade do Ministério da Fazenda e defende o cumprimento rigoroso das normas, sem comprometer a atuação das empresas que operam de forma legal e estão sujeitas à fiscalização da SPA.

“A entidade ressalta, no entanto, que as iniciativas anunciadas precisam ser acompanhadas do fortalecimento da fiscalização e do combate à publicidade promovida por plataformas ilegais, que operam sem autorização do governo federal, não recolhem tributos, descumprem as regras de publicidade e deixam de adotar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao acesso de menores de idade e ao jogo compulsivo”, diz a entidade.

BS20260709183154.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/07/09/governo-anuncia-novas-regras-para-publicidade-de-bets-com-advertencia-sobre-vicio-em-jogo-e-proibicao-de-induzir-apostas.ghtml