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Governo deve enviar ao Congresso projeto com fim do saque-aniversário do FGTS ainda este mês, diz ministro
15 de março, 2024 / Por: Agência O GloboModalidade permite que o trabalhador saque parte do saldo da conta do FGTS anualmente
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira que o governo irá enviar ainda neste mês ao Congresso Nacional as propostas que preveem o fim do saque-aniversário do FGTS e que permite o uso do Fundo como garantia de empréstimo consignado (com desconto em folha).
— Isso está em construção no governo. Nós devemos, a depender de mim, no mês de março, oferecer ao Congresso Nacional em projeto de lei. Se depender de mim nós temos aí duas semanas para estar pronto para o presidente Lula poder assinar — disse o ministro.
Segundo ele, trabalhadores que aderiram à opção estão insatisfeitos, pois não conseguem mais sacar os recursos quando são demitidos.
— Se a gente não acabar com o saque-aniversário, a gente não resolve o problema desses trabalhadores, que necessitam, desejam daquele recurso. Mas a lei criada no governo anterior impede que ele receba. Nós precisamos de mudança nessa lei — afirmou.
Instituído em 2020, durante o governo Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador saque parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, caso seja demitido, o trabalhador só pode sacar o valor referente à multa rescisória, não o montante integral da conta.
Marinho quer possibilitar a concessão de empréstimos consignados pelos bancos, sem intermediação das empresas contratantes, como já mostrou O GLOBO. A medida seria oferecida por meio do FGTS Digital. A nova ferramenta seria responsável por administrar a relação com os bancos, com o trabalhador e com o empregador
— Estamos criando, atualizando essa tecnologia para oferecer a possibilidade, do trabalhador, das empresas privadas, da empregada doméstica, do pessoal que participa dessa formalização do mercado de trabalho tenha a possibilidade de empréstimo a partir da sua folha de pagamento, para ter uma taxa de crédito menor.
