O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira que o governo estima uma economia de R$ 3 bilhões em 2027 com a aprovação de propostas em tramitação no Congresso Nacional para limitar os chamados supersalários no serviço público.

Segundo o ministro, o Executivo pretende estabelecer um prazo para que os parlamentares votem as medidas. O impacto fiscal exato depende de qual projeto for aprovado.

— Estamos propondo ao Congresso Nacional um prazo para que seja votado o projeto de supersalários. Vai depender muito do projeto a ser aprovado, mas fizemos uma previsão de em torno de R$ 3 bilhões de economia com projetos que estão na Casa — afirmou.

A iniciativa faz parte do pacote de ajuste fiscal preparado pelo governo para 2027, com impacto estimado de cerca de R$ 60 bilhões, entre medidas de aumento da arrecadação e contenção de despesas.

A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), convocada para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.

Os chamados supersalários são remunerações de servidores e agentes públicos que ultrapassam o teto constitucional, atualmente vinculado ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses pagamentos podem ocorrer por meio de verbas indenizatórias e outras parcelas que, dependendo de sua natureza e do enquadramento legal, ficam fora do limite remuneratório.

Pacote fiscal

O governo encaminhou nesta quarta-feira um projeto de lei complementar com medidas para reforçar as contas públicas. A proposta será apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Além da previsão de economia com os supersalários, o pacote inclui revisão de benefícios tributários, limitação de compensações de impostos e medidas de controle de despesas.

Segundo Moretti, aproximadamente R$ 50 bilhões devem vir da combinação dessas iniciativas, enquanto outras mudanças destinadas a ampliar a flexibilidade do Orçamento podem representar um impacto de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões.

— Estamos falando de um colchão para que a gente possa entregar as metas, de forma realista, da ordem de R$ 50 bilhões, a partir de um mix de controle de despesa, revisão de renúncias e limitação de compensações tributárias — disse o ministro.

O governo busca viabilizar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, prevista no projeto da LDO.

As medidas vêm sendo negociadas com o Congresso em meio às discussões sobre a necessidade de conter o crescimento das despesas públicas e melhorar a trajetória das contas do governo nos próximos anos.

BS20261111201029.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/11/11/governo-preve-economia-de-cerca-de-r-3-bi-com-aprovacao-de-projetos-para-limitar-supersalarios.ghtml