O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prevê um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, conforme o projeto de lei orçamentária (PLOA) divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta segunda-feira.

Nessa métrica, o resultado esperado ainda fica fora do intervalo da meta, que é de 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 73,2 bilhões, com margem de tolerância de 0,25% a 0,75% do PIB. Com as deduções de R$ 64,7 bilhões, a projeção para o superávit para fins de contabilidade da meta é de R$ 83,4 bilhões.

O valor considera todas as despesas, mesmo aquelas descontadas para fins de cálculo da meta, como uma parcela de precatórios. Por isso, é um superávit efetivo nas contas.

No projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO), enviado em abril, a previsão era de superávit de R$ 7,99 bilhões.

A reversão do déficit no ano que vem foi possível, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, devido a algumas medidas de contenção de despesas propostas pelo governo. A primeira delas é a trava do crescimento real de despesas com pessoal de 0,6%.

No PLOA, o governo segurou ainda mais esse gasto. Pela trava, a rubrica poderia sair de R$ 350,4 bilhões em 2026 para R$ 369,5 bilhões em 2027, mas a proposta alcança R$ 361,5 bilhões. A expansão nominal caiu de 13,3% para 5,4% entre os dois anos.

Outras medidas que possibilitam a previsão de superávit são a limitação de despesas com vinculações legais – que seguem normalmente a Receita Corrente Líquida (RCL) – à variação real do arcabouço fiscal (0,6% a 2,5%) e a mudança no cálculo da RCL, com a retirada da arrecadação com a venda de óleo e gás natural pela União. A última medida deve conter os gastos com o piso de saúde e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), por exemplo.

Juntas, as duas iniciativa possibilitam economia de R$ 8,9 bilhões. Só o efeito sobre o piso de saúde é de R$ 7 bilhões.

Segundo o ministro, o objetivo é continuar perseguindo a contenção das despesas obrigatórias. Moretti ainda disse que o governo foi bastante conservador nas projeções de receitas ou despesas, o que indica alta probabilidade de cumprimento da meta, embora as bandas existam para acomodar eventuais frustrações.

— Entendemos que temos todas as condições para entregar um orçamento dentro da meta, inclusive pelo aumento do percentual de discricionárias. Nosso ponto central é que o realismo do orçamento é tal que há probabilidade muito grande de entregar o resultado na meta.

A previsão de contas no azul em 2027 vem sendo tratada pela equipe econômica como uma evidência do esforço fiscal realizado nos últimos anos e um sinal inequívoco do compromisso da continuidade desse trabalho caso o governo seja reeleito nas eleições de outubro.

Uma parcela do mercado financeiro, no entanto, considera que o ajuste é insuficiente e deveria ser acelerado, especialmente quando se considera o superávit necessário para estabilizar a relação entre a dívida do país e o PIB.

Na entrevista coletiva concedida à imprensa para explicar os números, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o superávit primário “efetivo” esperado para 2027 destoa dos números da última década. Ele contestou o superávit de 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro, argumentando que foi artificial, uma vez que não pagaram a totalidade de precatórios.

— O superávit de 2022 foi fictício. Nosso compromisso com responsabilidade fiscal está aqui, veio para ficar, e vamos seguir gerando superávit primário de 2027 em diante — disse Durigan.

Obrigatória x discricionárias

O projeto de lei orçamentária de 2027 prevê uma redução das despesas obrigatórias para 91,7% das despesas totais, ante 92,4% previsto para 2026. No total, esse conjunto de gastos previstos é de R$ 2,563 trilhões, o correspondente a 17,3% do PIB.

Apesar da queda em proporção do total de gastos na comparação com 2026, a despesa obrigatória cresce em comparação com o que estava previsto na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), enviada em abril, quando estava projetada em R$ 2,486 trilhões, ou 16,97% do PIB.

Já as despesas discricionárias, aquelas que o governo dispõe livremente, vão somar R$ 266,8 bilhões, ou 1,80% do PIB. O número é menor do que se previa na LDO, quando estava em R$ 274,7 bilhões, ou 1,88% do PIB.

— Naturalmente não é um percentual que nos deixe com a sensação de que todo o trabalho foi feito, mas é um esforço considerável inverter essa curva de crescimento da despesa obrigatória — disse Moretti.

A projeção oficial é que a receita líquida do governo suba a R$ 2,85 trilhões, o equivalente a 19,27% do PIB. Neste ano, o valor estimado é R$ 2,6 trilhões, ou 18,95% do PIB.

Previdência

O governo prevê ainda que os gastos com benefícios previdenciários devem alcançar R$ 1,169 trilhão em 2027. O valor considera um aumento de R$ 87,5 bilhões em relação à expectativa para este ano, de acordo com último relatório bimestral, publicado em julho.

O gasto com o INSS é a principal despesa primária do orçamento brasileiro e tende a continuar a exercer pressão nas contas públicas devido ao envelhecimento da população e à indexação ao salário mínimo, que, de acordo com a regra atual, tem ganho real.

O projeto orçamentário ainda reserva R$ 157,1 bilhões para o programa Bolsa Família, praticamente o mesmo montante dos R$ 156,6 bilhões destinados este ano para o programa.

Salário mínimo

A proposta confirma que o salário mínimo previsto para 2027 é de R$ 1.741. Esse valor representa uma alta de R$ 120 em relação ao piso nacional deste ano, de R$ 1.621 – ou um aumento nominal de 7,4%.

O salário mínimo que consta do PLOA considera a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses acumulado até novembro de 2026, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, limitado a ganho real de 2,5%, seguindo a regra estabelecida em 2024.

O valor que realmente será praticado em 2027, por sua vez, depende do resultado efetivo do INPC acumulado em 12 meses até novembro, que só será conhecido em dezembro deste ano.

Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo, ou múltiplos desse valor, o piso serve de referência para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Este valor influencia benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), seguro-desemprego (parcela mínima) e valor da contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEIs). O valor também afeta indenizações pagas pelos Juizados Especiais a quem vence ações.

Aportes

Na proposta, o governo também está prevendo um aporte de R$ 6 bilhões nos Correios no ano que vem.

Como mostrou O GLOBO, o governo fará ainda um aporte de R$ 650 milhões na Eletronuclear, estatal responsável pelas usinas nucleares do Brasil e que passa por uma crise financeira. Esse é o valor calculado como necessário para a preservação do empreendimento de Angra 3 e o cumprimento das obrigações regulatórias, contratuais e de segurança nuclear associadas ao projeto.

O governo trava há anos qualquer decisão sobre o futuro do empreendimento instalado em Angra dos Reis (RJ), cujas obras estão paradas. A continuidade ou o abandono do projeto pode custar mais de R$ 22 bilhões, conforme as últimas análises feitas pela área de energia do Executivo federal. O projeto já consumiu cerca de R$ 12 bilhões.

Por isso, a empresa precisa de recursos. O dinheiro deve ser utilizado para pagamentos relacionados aos contratos internacionais, incluindo suprimentos importados, serviços especializados e compromissos contratuais. Também deve ser usado para o encerramento de contratos com fornecedores nacionais.

BS20260831202859.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/08/31/governo-preve-superavit-efetivo-de-186-bilhoes-em-2027-na-primeira-proposta-orcamentaria-no-azul-desde-2015.ghtml