O governo editou uma medida provisória (MP), que prevê a criação de linhas de crédito para atender produtores rurais endividados. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira, é resultado de acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O texto é uma alternativa ao projeto em tramitação no Congresso, considerado pauta bomba, diante do impacto de R$ 140 bilhões em 13 anos, estimado pela equipe econômica.

Segundo o Ministério da Fazenda, a MP vai permitir a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em dívidas. Além disso, a proposta autoriza os bancos a prorrogar automaticamente por até 30 dias as dívidas que estavam em situação de adimplência até o dia 14 de julho.

– Nós encerramos hoje esse debate. Os agricultores do país devem a partir de agora conversar com os bancos, em especial o Banco do Brasil, que já está pronto para renegociar as dívidas dos agricultores – disse o ministro mais cedo.

Além de agricultores prejudicados por mudanças climáticas, a MP também vai beneficiar produtores que tenham tido perdas financeiras por variações de preços internacionais dos produtos por instabilidades geopolíticas.

O prazo de pagamento, de dez anos, é uma das principais reivindicações da bancada ruralista. Essa condição valerá para quem teve perdas acima de 40% em três ou mais safras. São dois anos de carência e oito para pagamento. As taxas de juros vão variar de 5% a 11% ao ano, a depender do porte do produtor.

Para os demais, que tiveram perdas de pelo menos 30% em duas safras entre 2019 e 2025, as taxas serão de até 12% ao ano. O prazo de pagamento será de oito anos.

De acordo com projeção da Fazenda, o impacto da MP ficará abaixo de R$ 4 bilhões ao ano. A nova estimativa ficará inferior à prevista inicialmente devido à delimitação do programa de refinanciamento e das taxas de juros.

O projeto aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara é mais amplo, prevê juros entre 3,5% e 7,5% e prazo de até 13 anos, sendo no mínimo dois de carência. O limite de crédito é de R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas.

A proposta ainda permite o enquadramento por comprovação de perda de no mínimo 30% da renda bruta em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025.

BS20260716021449.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/07/15/governo-publica-proposta-alternativa-ao-projeto-de-refinanciamento-das-dividas-rurais.ghtml