BRASÍLIA

ICMS E ISS SÃO RESPONSÁVEIS POR 60% DA ARRECADAÇÃO DO DF

VALORES ARRECADADOS SÃO ESSENCIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E PAGAMENTO DE PESSOAL. OS OUTROS 40% SÃO DO FCDF, QUE CORRE O RISCO DE SOFRER ALTERAÇAO NA CÂMARA E PREJUDICAR OS COFRES DO DF.

Comércio e serviços são responsáveis por cerca de 60% da arrecadação do DF

ICMS são essenciais para construção de creches e UBS e também para o pagamento de pessoal

O Governo do Distrito Federal (GDF) arrecadou R$ 9,1 bilhões com impostos no primeiro semestre de 2023. Deste total, a maior parte vem de tributos das áreas de comércio e serviços, responsáveis por cerca de 60% do orçamento do governo. Esses valores são essenciais para obras como a construção de creches e unidades básicas de saúde e também para o pagamento de pessoal.

Essa fonte de recurso vem boa parte de dois tributos bastante familiares ao setor produtivo: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Até maio, o ICMS e o ISS tinham recolhido o equivalente a 56% de toda a arrecadação do DF, o que reforça o peso deles no caixa do governo.

Para este ano, o GDF estima uma receita de R$ 57 bilhões, sendo 60% – cerca de R$ 34 bilhões – com impostos e 40% – R$ 23 bilhões – oriundos do Fundo Constitucional do DF. Os percentuais e valores demonstram que o bom funcionamento da capital depende tanto da boa arrecadação de impostos como da essencialidade do Fundo Constitucional, responsável pelo custeio de despesas com segurança, saúde e educação, e ameaçado de sofrer cortes se for incluído no projeto do arcabouço fiscal em tramitação no Congresso Nacional.

“Essa arrecadação com impostos custeia as despesas e investimentos que o Fundo Constitucional não cobre, sendo que o fundo é destinado para pagamento de folha de pessoal de Segurança, Saúde e Educação. O pagamento de impostos é importante porque não existe arrecadação ociosa. Ela sempre se destina a cobrir uma despesa orçamentária”, explica o assessor especial e fiscal tributário da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Hélio Sabino.

Esses tributos são cobrados sobre a venda de bens e serviços e representam uma fonte importante de receita para o governo. No caso do ICMS, por exemplo, os combustíveis e os comércios atacadista e varejista são os principais arrecadadores. Já o ISS tem como maiores colaboradores as instituições financeiras e de seguro, saúde, informática, ensino e construção civil, por exemplo.

Os R$ 9,1 bilhões amealhados desde então permitem ao GDF tocar obras importantes, entre elas rodoviárias, unidades básicas de saúde e creches, o grande gargalo da educação pública. Serviços essenciais para toda a população, principalmente as mais vulneráveis. “A inadimplência tira a capacidade de investimento e priva, principalmente, a população mais carente dos bens e serviços públicos necessários”, alerta o técnico da Sefaz.

A infraestrutura também conta esses recursos – além de financiamentos de órgãos do governo federal e até internacionais – para tirar do papel as grandes obras estruturantes, a exemplo de viadutos.

“Para tornar a previsão orçamentária real é necessário grande esforço de incremento da arrecadação, uma vez que além dos investimentos previstos, as despesas incorrem em crescimento vegetativo anual, cada novo orçamento traz consigo um desafio. Não há receita sem alocação, tudo que se arrecada tem uma destinação, e quando há sobra, denominada de superávit, esse é destinado à amortização da dívida pública”, acrescenta Sabino.