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Pagamento será realizado em 15 de julho e deve alcançar quatro milhões de contribuintes, com um valor total de R$ 500 milhões em restituições

A Receita Federal libera na próxima quarta-feira (dia 8), a partir das 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O chamado cashback será pago no dia 15 a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte em 2024, mas não precisaram entregar a declaração em 2025 por não estarem obrigados a declarar.
A estimativa da Receita é de que o lote especial pague um total de R$ 500 milhões em restituições para cerca de 4 milhões de contribuintes. O valor máximo da restituição automática será de R$ 1 mil. Mas os contemplados só receberão se tiverem uma chave Pix cadastrada em seu CPF.
“Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado. É importante que os contribuintes contemplados providenciem uma chave PIX vinculada ao CPF para receberem os valores devidos”, diz a Receita em comunicado.
Para receber a restituição automática é preciso atender, cumulativamente, aos seguintes critérios:s
contribuinte não ter sido obrigado a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
não ter apresentado declaração por iniciativa própria;
ter imposto retido na fonte ao longo de 2024;
ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
possuir CPF rem situação regular;
ter chave Pix vinculada ao CPF.
De acordo com a Receita, o baixo risco fiscal significa que as informações disponíveis nas bases do Fisco não indicam inconsistências que poderiam levar a declaração para a chamada malha fina. A ideia é evitar que a Receita gere automaticamente uma declaração que, posteriormente, apresentaria problemas.
O modelo prevê que a própria Receita elabore automaticamente uma declaração simplificada, utilizando informações disponíveis em seus sistemas, o que permite identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
O contribuinte poderá verificar se foi contemplado no lote especial na página da Receita Federal, em um serviço próprio elaborado especialmente para esta restituição. Também será possível usar o aplicativo Receita para fazer a consulta.
Na página da Receita Federal Meu Imposto de Renda — Receita Federal, será possível acessar a declaração gerada automaticamente, que contará com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo:
Assim como em qualquer declaração do IRPF, o contribuinte poderá acessá-la pelo Meu Imposto de Renda. Caso queira, será possível conferir dados utilizados, incluir informações adicionais e retificar ou ajustar a declaração antes da conclusão do processamento.
A Receita ressalta que o lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026.
Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote previsto de restituições regulares está previsto para o dia 31 de julho.
No caso do lote especial, o órgão destaca que é destinado a contribuintes que não apresentaram declaração e que possui cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho.
BS20260702185553.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2026/07/imposto-de-renda-receita-abre-consulta-ao-lote-especial-de-restituicao-automatica-na-proxima-quarta-feira.ghtml

Emenda aprovada pelo Congresso prevê redução em duas etapas: de 44 horas para 42 horas semanais em 16 de dezembro e para 40 horas um ano depois.

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