Até algum tempo atrás, o cigarro era onipresente no Brasil. Sua imagem protagonizava anúncios publicitários, festivais de música, competições esportivas, programas de TV. Sua fumaça contaminava bares, restaurantes, discotecas, cinemas, hotéis, escolas, hospitais, escritórios, ônibus, aviões.

Se hoje a realidade é outra e o cigarro é cada vez menos visto no país, isso se deve a uma lei histórica que agora completa 30 anos. Trata-se da chamada Lei Antifumo (Lei 9.294), assinada em 15 de julho de 1996 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

A Lei Antifumo foi a primeira norma de alcance nacional a restringir o consumo e a propaganda de cigarros no Brasil. Ela abriu o caminho para que, mais tarde, o poder público adotasse medidas ainda mais duras contra o tabaco, que vigoram até os dias de hoje.

Graças à lei de 1996, o Brasil baniu o fumo dos meios de transporte e dos locais de uso coletivo, limitou a certos horários (das 21h às 6h) a propaganda no rádio e na TV, proibiu o patrocínio de atividades esportivas por marcas de cigarro e tornou obrigatória a inclusão de alertas, nas embalagens e na publicidade do produto, sobre os danos do tabagismo para a saúde.

Documentos históricos do Arquivo do Senado, em Brasília, mostram, porém, que houve forte resistência à criação da lei. O projeto que deu origem à Lei Antifumo foi apresentado pelo deputado e médico Elias Murad (PSDB-MG) em dezembro de 1989. Foram necessários, portanto, seis anos e meio para que enfim fosse aprovada. 

“Não se conhecem benefícios do fumo”, argumentou Murad na justificativa do projeto. “Pelo contrário, seus malefícios físicos e provocadores de doenças mortais são hoje reconhecidos indiscutivelmente. Se não é possível nem conveniente torná-lo ilegal — pela admissão plurissecular do seu uso, por não provocar alterações nocivas no comportamento social ou intelectual e para não criar mais uma área para a atuação de criminosos —, é forçoso reduzir-lhe o emprego e advertir os usuários de seus malefícios.”

Entrevistadores fumam durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, em 1987

O tabagismo é responsável por mais de 50 doenças. Algumas são debilitantes, como a asma agravada, a osteoporose e a catarata. Outras podem ser fatais, como o câncer de pulmão, o enfisema e o infarto. Além do custo em vidas humanas, essas doenças exigem elevados dispêndios financeiros dos doentes e do sistema público de saúde.

Entre os apoiadores da Lei Antifumo, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) afirmou que o combate ao tabaco não representava julgamento moral, violação de direitos individuais, restrição do livre-arbítrio nem mera questão de etiqueta.

— Combater o fumo é, isto sim, questão de saúde pública. E como tal tem que ser tratado tanto pelo Ministério da Saúde quanto pelos veículos de comunicação. É responsabilidade tanto do Senado quanto das famílias. Devem dar exemplo tanto os políticos quanto os astros do esporte. Quem imaginaria um corredor de Fórmula 1 pregando o direito de uma pessoa bêbada dirigir um carro? Pois temos grandes esportistas veiculando propagandas de cigarros. Esses ídolos são seguidos e respeitados, e o que apregoam vende muito. Se não fosse assim, não seriam patrocinados a peso de ouro por marcas de cigarro, como tem sido prática habitual — discursou.

A multinacional de cigarros Marlboro, por exemplo, patrocinava a McLaren, equipe do piloto Ayrton Senna. A Camel, por sua vez, anunciava nos carros da Benetton, equipe de Nelson Piquet.

Quando a Lei Antifumo foi sancionada, o cerco ao tabagismo já vinha se apertando no Congresso Nacional. Nos meses que antecederam sua aprovação, os senadores discutiam uma série de outras propostas restritivas. 

Apenas em junho de 1996, mês anterior à aprovação da lei, dois projetos deram entrada no Senado. Um deles, do senador Odacir Soares (PFL‑RO), previa a proibição total da propaganda de cigarros. O outro, do colega Eduardo Suplicy (PT‑SP), obrigava as empresas de tabaco a aplicar em campanhas educativas contra o fumo o mesmo valor que investissem na publicidade dos produtos.

Suplicy apontou que um dos argumentos mais usados pelo setor produtivo do tabaco era o de que as restrições prejudicariam os trabalhadores das plantações de fumo e das fábricas de cigarro. Para ele, esse argumento não se sustentava:

— Por questão de coerência, então, a sociedade teria que se curvar diante da indústria do tóxico, do sequestro, do comércio de órgãos e tantos outros ramos lucrativos da indústria da morte. Isso, sob a alegação de que empregam milhares de famílias. Absurdo!

Se na Câmara o grande adversário do fumo foi o médico Elias Murad, no Senado esse posto coube ao também médico Lourival Batista (PFL-SE). O senador iniciou sua cruzada contra o cigarro em 1980. Em 1981, publicou um livreto chamado Mobilização Nacional contra o Tabagismo e apresentou um projeto de resolução proibindo o cigarro no Plenário e nas comissões do Senado. Sem o apoio dos colegas, a proposta foi engavetada.

Até o fim do mandato, em 1995, Batista fez mais de uma centena de discursos contra o tabaco. Ele pedia a palavra sempre que surgiam estudos científicos sobre os danos à saúde, cifras sobre os gastos do poder público no tratamento das doenças e notícias sobre novas restrições ao fumo no Brasil e no mundo.

Seus pronunciamentos se intensificaram na década de 1990. O senador discursou, por exemplo, quando o presidente americano Bill Clinton proibiu o fumo na Casa Branca, o cantor Michael Jackson exigiu a retirada de todos os cinzeiros de seu quarto de hotel em São Paulo, e um neto do fundador da RJ Reynolds Tobacco Company, uma das maiores indústrias de cigarro dos Estados Unidos, morreu de enfisema pulmonar e insuficiência cardíaca — provocados justamente pelo cigarro, embora tivesse abandonado o fumo alguns anos antes.

— O feitiço se voltou contra o feiticeiro — resumiu o senador. — Seu irmão revelou não ter comunicado antes a causa da morte porque não queria “publicidade em torno dos assuntos particulares da família” e porque integrantes da empresa Reynolds eram contrários à “associação do fumo com a causa da morte”.

Batista também subiu à tribuna para informar que um escritório de advocacia de Brasília se recusava a contratar fumantes, que o prefeito Paulo Maluf, de São Paulo, havia assinado uma lei banindo o cigarro dos restaurantes da cidade e que estudos científicos davam aos homens um motivo a mais para rechaçar o fumo.

— Se à mulher o tabagismo provoca um hálito abominável e antecipa os sinais de velhice, a fatalidade de rugas, ao homem provoca impotência. Testes em laboratório concluíram que bastam quatro cigarros consumidos num prazo de meia hora para inibir ou tornar difícil a ereção nos próximos 60 minutos. O hábito de fumar danifica as artérias e provoca a diminuição do fluxo sanguíneo, o que pode causar a chamada disfunção erétil. O cigarro é, talvez, o maior inimigo da vida sexual saudável.

De acordo com os documentos do Arquivo do Senado, um jornalista de Aracaju escreveu que Lourival Batista estava tão empenhado na cruzada antitabagista que até dispensava o voto dos eleitores fumantes. No Plenário do Senado, ele rebateu a acusação:

— Assim como Jesus Cristo abominava o pecado e amava os pecadores, a minha luta é contra o fumo, e não contra os fumantes.

Aos poucos, senadores foram se juntando à campanha de Batista, especialmente aqueles que eram ou haviam sido fumantes.

— Quero expressar a minha solidariedade na condição de ex-fumante, de quem tem a experiência de ter deixado de fumar há 21 anos — discursou Jonas Pinheiro (PFL-MT).

— Sou um dos que mais fumam aqui nesta Casa, mas, em atenção à persistência e à honradez com que Vossa Excelência defende a causa, eu me comprometo, a partir de agora, a não fumar no Plenário — prometeu, em outra ocasião, Magno Bacelar (PDT-MA).

— Gostaria de dizer ao senador Lourival Batista que sei dos malefícios que o fumo traz e estou lutando para parar de fumar. Não é fácil — desabafou o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO).

Propaganda de cigarro na imprensa antes da Lei Antifumo; e campanha educativa do Ministério da Saúde após a lei(Biblioteca Nacional Digital e Reprodução/Ministério da Saúde)

Em mais de um discurso, Batista contou aos colegas que decidiu entrar de cabeça no combate ao tabaco depois de ver um amigo de infância à beira da morte:

— Nunca liguei para esse negócio de fumo, quem fumava, quem não fumava. Isso mudou há cerca de 11 anos, quando viajava para Brasília e reencontrei no avião um colega dos tempos do Colégio Antônio Vieira, na Bahia. Ele me disse que outro colega nosso estava morrendo. Tomei nota do endereço. Fazia 33 anos que não o via. Na semana seguinte, fui ao Rio de Janeiro. Ele residia na Avenida Atlântica, e lembro que o apartamento era o 304. Seus filhos e sua senhora me receberam. Ele estava recostado numa cama, ansiando de enfisema pulmonar. Quando o filho disse quem eu era, ele começou a chorar, com a voz totalmente embargada pela doença que o impedia de falar, e pediu bloco e caneta. Ele escreveu: “Lourival, quero veneno ou revólver”. Queria suicidar-se devido à sua doença. 

O senador também narrava a história de um “político conhecidíssimo de todos nós e que exerceu altos cargos da República”, sem revelar seu nome. Num encontro fortuito com ele em Nova York, Batista falou sobre o amigo agonizante do Rio de Janeiro. Aquele político, então, revelou que seu próprio pai, que fumava três ou quatro maços de cigarro por dia, suicidou-se com um tiro no coração porque não suportava a constante sensação de sufocamento decorrente dos pulmões comprometidos.

Em 1992, motivado pelo crescente apoio que seus discursos vinham recebendo dos colegas senadores, Batista decidiu reapresentar aquele projeto de 1981 que bania o fumo das dependências do Senado. Ele discursou:

— O fumante deveria respeitar o não-fumante e, como é um viciado, restringir o cigarro a suas horas de lazer. Que fume, mas não incomode e não traga doenças para os outros. Somos fumantes passivos.

O senador ainda citou um episódio ocorrido na Assembleia Nacional Constituinte, poucos anos antes, para mostrar como era grande a resistência à proibição do fumo:

— Certa feita, quando éramos constituintes, o senador Mauro Benevides, que presidia uma das sessões, fez um apelo, porque a deputada Irma Passoni pediu que se evitasse fumar no Plenário, porque estava incomodando muito, as pessoas muitas vezes ficavam com os olhos inchados etc. Daqui a pouco, eu saio e vejo duas respeitáveis jornalistas fumando. Eu me dirigi a elas e disse: “Senhoritas, não ouviram que o presidente disse que é proibido fumar aqui no Plenário?”. Elas responderam: “Não, isso é só para deputados e senadores”.

Como o clima era bem diferente em 1992, e o fumo já não contava com a mesma tolerância social de 1981, Batista finalmente conseguiu aprovar a proibição do cigarro nas principais dependências do Senado.

Ainda comemorando a vitória, ele pediu a palavra:

— Após a aprovação do projeto pela unanimidade dos presentes, chamou-me a atenção o gesto elegante, compreensivo e bem-humorado do eminente senador Guilherme Palmeira, meu caro amigo, que, distraído, manuseava automaticamente um maço de cigarro, preparando-se para tirar um deles. O ilustre senador, logo que ouviu a declaração de que o projeto iria à promulgação, sorridente e esportivo, devolveu a carteira de cigarros ao bolso e veio me cumprimentar.

Lourival Batista, no entanto, não era mais senador em 1996, quando a Lei Antifumo foi sancionada. O último de seus três mandatos havia terminado no ano anterior.

Inúmeros avanços viriam nos anos seguintes. Em 2000, por exemplo, a publicidade do cigarro foi totalmente proibida, ficando restrita à exposição interna dos produtos nos pontos de venda. Em 2011, os fumódromos foram extintos, representando o banimento definitivo do fumo de todos os recintos coletivos fechados — os ambientes enfim ficaram 100% livres do cigarro.

Passado e presente: cigarrinhos de chocolate para crianças e advertências do Ministério da Saúde nos maços de cigarro(Reprodução e Divulgação/Ministério da Saúde)

Uma das organizações não-governamentais (ONGs) de combate ao fumo mais destacadas do país é a ACT Promoção da Saúde. A diretora-executiva, Paula Johns, descreve a Lei Antifumo como um marco histórico e lembra que ela surgiu graças a uma forte mobilização liderada por sociedades médicas e pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca).

— Mas a oposição foi imensa — lembra ela. — Sempre que se atinge um setor econômico, sua primeira reação é dizer que não precisa de lei, que o próprio setor fará uma autorregulação. Não foi diferente com o cigarro. A indústria lançou o programa Convivência em Harmonia, para que os espaços fossem divididos em áreas de fumantes e não-fumantes. Seria uma medida “mais simpática” que a proibição total, mas com o claro objetivo de proteger os lucros e evitar a intervenção do Estado. Para mostrar que não funcionava, a contrapropaganda adotou um slogan que dizia algo como “Não adianta separar, porque fumaça não sabe ler placa”.

De acordo com Johns, a pressão contra as restrições foi grande:

— Uma frente fez um lobby forte junto aos decisores para evitar a regulação, com relatos documentados dessa atuação. Outra frente usou como escudo o impacto econômico e social sobre os agricultores, capitaneada por políticos da Região Sul, onde é forte a cultura do fumo. Essas ações atrasaram em dois anos a ratificação no Senado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

A diretora da ACT se refere ao tratado elaborado na Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2003, assinado pelo Brasil no mesmo ano e ratificado (incluído na legislação nacional) apenas em 2005. Por força da convenção-quadro, o país ficou obrigado a adotar de forma contínua controle de preços, combate ao mercado ilegal, restrição de ingredientes e expansão de campanhas educativas.

O melhor indicador do sucesso das medidas restritivas iniciadas com a Lei Antifumo de 1996 é o índice de adultos fumantes no Brasil, que caiu de 34,8% em 1989 para 9,3% em 2023. Paula Johns, no entanto, entende que o país não pode baixar a guarda:

— Pela primeira vez na série histórica, tivemos aumento da prevalência [para 11,6% em 2024, segundo dados preliminares]. Quando não é atualizada, a política antifumo perde efetividade. Ficamos muitos anos sem reajustar os preços e os impostos do cigarro, que são medidas centrais. Além disso, os novos produtos, como os cigarros eletrônicos, representam um grande desafio. A indústria se reinventa rapidamente, enquanto a reação do Estado nem sempre acompanha o mesmo ritmo.

Ela entende que, mesmo passados 30 anos, é importante que os brasileiros conheçam a história da criação da Lei Antifumo. Primeiro, para resgatar a memória de como o cigarro era normalizado na sociedade e mostrar a drástica mudança de paradigma que ocorreu.

Segundo, para que as pessoas compreendam o quão difícil foi vencer os interesses da indústria do tabaco e alcançar regras de proteção à saúde, que deveriam ter entrado em vigor muito antes, já que os malefícios do produto eram conhecidos.

Por fim, Johns considera que a trajetória do controle do tabaco serve como uma grande lição para a regulação de outros produtos nocivos à saúde que ainda contam com publicidade massiva:

— Conhecer as táticas de resistência do passado ajuda a entender e a enfrentar os desafios atuais na regulação de indústrias como as de bebidas alcoólicas, alimentos ultraprocessados, refrigerantes e bets [plataformas de apostas on-line].

Fonte: Agência Senado