BRASÍLIA

Lei que prevê multa de R$ 1 mil para quem atropelar animal e não prestar socorro já está valendo no DF

O governo do Distrito Federal sancionou, nesta terça-feira (18), uma lei que prevê o pagamento de multa de R$ 1 mil para motoristas, motociclistas e ciclistas que atropelarem animais e não prestarem socorros na capital. A lei já está em vigor.

De acordo com a publicação feita no Diário Oficial do DF, caso esteja impossibilitado de prestar socorro ou o ato represente risco à segurança, a pessoa deve o solicitar auxílio à autoridade pública.

A multa arrecadada é revertida em favor do Fundo Distrital de Sanidade Animal (FDS). O órgão responsável pela aplicação da penalidade ainda será definido pelo GDF. Além disso, segundo a lei, o governo deve realizar campanhas educativas sobre a importância de prestar socorro a animais atropelados e disponibilizar canais para o recebimento de denúncias.

Resgate seguro

O BPMA orienta que, ao encontrar um animal silvestre, o ideal é acionar a corporação pelo telefone 190. Quando resgatados, se estiverem em bom estado, os bichos são soltos na área de preservação mais próxima. Caso estejam feridos, eles são encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama.