O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem (12/01), em Brasília, o programa Litígio Zero, com medidas de recuperação fiscal via refinanciamento de dívidas tributárias para reduzir o rombo nas contas do governo federal em 2023.

O programa prevê o refinanciamento de dívidas de pessoas jurídicas maiores de 60 salários-mínimos, com descontos que vão a até 100% dos juros e multas devidos, sendo o valor máximo para créditos considerados irrecuperáveis e de difícil recuperação. Além disso, há a possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% e 70% da dívida tributária.

Para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, o “Litígio Zero” permitirá desconto de 40% a 50% de sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa), de até 60 salários-mínimos, com prazo para pagar de até 12 meses.