O novo modelo do crédito consignado para trabalhadores do setor privado será lançado oficialmente nesta quarta-feira com a assinatura de uma medida provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento no Palácio do Planalto.

Após a assinatura, uma equipe técnica do Ministério do Trabalho e da Dataprev, responsável pela plataforma que foi criada para a oferta da modalidade, devem explicar como vai funcionar a linha de crédito em coletiva de imprensa.

Autoridades com conhecimento do assunto afirmaram em condição de anonimato que a operação do novo consignado privado será realizada por etapas, com algumas limitações no início. Inicialmente, só estarão disponíveis novos empréstimos pela modalidade. A migração de dívidas com juros mais caros deve acontecer em um segundo momento, conforme os interlocutores ouvidos pelo GLOBO.

O novo consignado privado é uma das apostas do governo para reverter o baque na popularidade de Lula. A expectativa do governo é de que o crédito pela modalidade triplique e atinja cerca de R$ 120 bilhões no novo modelo, com benefício, sobretudo, para empregados de pequenas e médias empresas e trabalhadores domésticos.

O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. O problema, porém, é que, no modelo atual, poucos trabalhadores com carteira assinada têm acesso à modalidade.

Isso porque depende de um convênio bilateral entre os bancos e os empregadores, o que limita o alcance aos funcionários de grandes empresas. Ainda assim, há pouco apetite das instituições financeiras pela linha devido aos riscos de não pagamento, como no momento de demissão.

Com a iniciativa do governo, a novidade é que o crédito poderá ser ofertado por uma plataforma dentro da Carteira de Trabalho Digital. Lá, o público-alvo poderá comparar as taxas dos bancos. As instituições financeiras, por sua vez, terão acesso a informações do eSocial, sistema do governo em que as empresas registram dados empregatícios, para analisar o risco das operações.

Além disso, quando o tomador de empréstimo for demitido ou trocar de emprego, não será preciso necessariamente quitar o saldo devedor, por exemplo. Hoje, a regra determina que os bancos tenham acesso à multa do FGTS, em caso de demissão sem justa causa, e 35% (limite consignável) da verba rescisória. Fontes do setor, contudo, afirmam que o repasse não é automático. Outro ponto é que muitas vezes esse montante não é suficiente para quitar o saldo devedor.

Etapas

Segundo o cronograma compartilhado com as instituições financeiras, na primeira fase, o novo consignado só poderá ser solicitado pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e apenas para novos empréstimos. A plataforma será lançada em uma espécie de versão simplificada, com o acesso gradativo de bancos e clientes, conforme as normas operacionais que devem ser divulgadas nesta quarta.

Em uma segunda etapa, prevista inicialmente para o fim de abril, as contratações poderão ser feitas também pelo aplicativo dos bancos e serão integradas as operações antigas ao novo modelo.

Nesse momento, será possível, iniciar a “troca” de dívidas com juros mais caros, como o crédito pessoal, para o consignado privado. Com o faseamento, o governo ganha tempo para testar o sistema criado do zero pela Dataprev, empresa pública de tecnologia. A integração dos chamados “sistemas legados” dos bancos é considerada mais complexa, assim como a migração de modalidades.

Atualmente, o juro médio cobrado em empréstimos consignados do setor privado é de 40,8% ao ano. Já as linhas de crédito sem garantia tem juros muito mais altos. O crédito pessoal, por exemplo, é de 103,4% ao ano, em média.

Com o aprimoramento estrutural da modalidade do novo modelo, há expectativa ainda de uma redução adicional das taxas cobradas no consignado, com maior aproximação com o que é cobrado no consignado do setor público (23,8% ao ano, em médio). Outra previsão é de aumento do prazo de empréstimo.

Estão previstas também uma terceira fase e quarta fase da operação do novo consignado. Em junho, deve ser possível migrar de uma instituição financeira para outra, a chamada portabilidade. Em uma etapa final, seriam implementadas as garantias, como o FGTS e as verbas rescisórias. As datas, contudo, podem ser alteradas conforme a operacionalização.

No fim de 2024, o saldo de crédito do consignado privado era de R$ 39,7 bilhões, muito abaixo do estoque do consignado do INSS (R$ 270,8 bilhões) e da modalidade para os servidores públicos (R$ 365,4 bilhões).

Estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontam que o saldo do consignado privado pode triplicar no novo formato, chegando a cerca de R$ 120 bilhões. Isso porque a linha de crédito hoje fica restrita a trabalhadores de grandes empresas. A expectativa do governo é que a modalidade reformulada beneficie funcionários de pequenas e médias empresas e trabalhadores domésticos.

BS20250312030019.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/03/12/lula-lanca-hoje-novo-credito-consignado-privado-oferta-inicial-deve-ser-exclusiva-para-novos-emprestimos.ghtml