O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira um acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em torno do projeto que permite a renegociação de dívidas rurais. Com isso, o governo irá editar uma medida provisória (MP) sobre o assunto para substituir o projeto que está em tramitação no Congresso, cujo impacto fiscal, segundo cálculos da equipe econômica, é de R$ 140 bilhões em 13 anos.

A medida vai viabilizar a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em dívidas.

– Nós encerramos hoje esse debate. Os agricultores do país devem a partir de agora conversar com os bancos, em especial o Banco do Brasil, que já está pronto para renegociar as dívidas dos agricultores – disse o ministro.

O governo avalia que a negociação com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estava avançando, o que permitiu chegar a condições “minimamente” adequadas para ambas as partes. Na semana passada, o ministro da Fazenda já havia afirmado que medida provisória iria prever um prazo de dez anos para o pagamento dos débitos, no caso de produtores mais afetados por mudanças climáticas.

Além de agricultores prejudicados por mudanças climáticas, a MP também vai viabilizar produtores que tenham tido perdas financeiras por variações de preços internacionais dos produtos por instabilidades geopolíticas.

O prazo de dez anos vem sendo uma das reivindicações da bancada do agro para a proposta. Isso valerá para quem teve perdas acima de 40% em três ou mais safras. São dois anos de carência e oito para pagamento. As taxas de juros vão variar de 5% a 11% ao ano, a depender do porte do produtor.

– Vai dar o fôlego necessário para o produtor – disse.

Para os demais, que tiveram perdas de pelo menos 30% em duas safras entre 2019 e 2025, as taxas serão de até 12% ao ano. O prazo de pagamento será de oito anos.

O Ministério da Fazenda não detalhou o impacto fiscal exato das renegociações. Os valores oficiais devem ser divulgados ainda hoje, mas o ministro Durigan adiantou a jornalistas que deve ficar abaixo de R$ 4 bilhões ao ano.

O projeto aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara prevê juros entre 3,5% e 7,5% e prazo de até 13 anos, sendo no mínimo dois de carência. O limite de crédito é de R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas. Ainda é permitido o enquadramento por comprovação de perda de no mínimo 30% da renda bruta em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025.

– Depois da aprovação no Senado, sem acordo com o governo, chamamos os atores para mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma resolução que coubesse nas contas do país e levar em consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores no país – disse Motta.

Durigan também disse que será criado um fundo para garantir as dívidas das operações do agronegócio.

– Vamos avançar, do ponto de vista da União, com um limite de até R$ 2 bilhões de aporte para esse fundo garantidor. Mas também vamos convocar bancos, estados e municípios que queiram contribuir – disse.

A MP deve ser publicada ainda hoje, segundo o ministro Dario Durigan. A medida vai também permitir que os bancos possam prorrogar automaticamente por até 30 dias as dívidas que estavam em situação de adimplência até o dia 14 de julho.

BS20260715151908.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/07/15/motta-e-ministro-da-fazenda-falam-sobre-mp-para-renegociar-dividas-rurais.ghtml