Ao determinar novo encontro, Dino criticou demora para cumprir decisão de 2022 que classificou o orçamento secreto como inconstitucional

A comissão, que terá 130 dias para concluir seus trabalhos, será composta por 11 membros titulares e sete suplentes

Medida faz parte de um pacote de projetos que prevê mudanças no funcionamento do STF

Desde agosto, por decisão de Moraes, Martins não está preso, mas usa tornozeleira eletrônica

Proposta foi aprovada na CCJ da Câmara por 39 votos favoráveis e 18 contrários

Ministra afirma que “violência não pode ser tolerada”, independentemente de quem faça

O colegiado é presidido pela deputada Caroline de Toni (PL-SC)

Ex-deputado estadual espera decisão judicial que vai definir se suas atividades serão dentro ou fora da unidade prisional