
Maioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações Criminosas
20 de novembro, 2023Julgamento começou em 2020 Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da Lei de Organizações Criminosas, legislação de 2013 que serve como um dos principais instrumentos no combate ao crime organizado.A lei define o que é organização criminosa e as diretrizes para a investigação criminal e o procedimento judicial para processar o crime, incluindo …
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