
Maioria do STF mantém gratuidade de passagem para jovem de baixa renda
17 de novembro, 2022Placar do julgamento está em 6 a 0 e sessão será retomada nesta quinta-feira (17) O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (16) maioria de votos para confirmar a validade de dispositivo da Lei nº 12.852/13, conhecida como Estatuto da Juventude. A norma garantiu a gratuidade de duas vagas em ônibus interestaduais para jovens …
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