
Operadoras de telefonia podem ser obrigadas a identificar chamadas de forma gratuita
7 de abril, 2021Proposto pelo deputado Agaciel Maia, o texto foi aprovado em primeiro turno, precisando passar por uma segunda votação em plenário antes de ser encaminhado para o governador O plenário virtual da Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei nº 259/2019, que obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a garantirem a …