Proposta foi aprovada em setembro na CCJ da Câmara

Virgílio Filho teria recebido R$ 11,9 milhões de empresas ligadas às associações investigadas por descontos irregulares em benefícios previdenciários

Prazo de cinco dias para defesa apresentar embargos começa amanhã

Ao todo, são 891 nas duas regiões; medida prevê desobstruções e regulamenta ocupações

A utilização da área pública deve ser precedida de licitação pública

Projeto de autoria dos deputados Thiago Manzoni e Roosevelt mobilizou debates em plenário

Projeto também cria pena para o crime de arrastão; texto vai ao Senado

O projeto foi aprovado com uma mudança apenas na redação e seguirá para a sanção presidencial