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Câmara vota hoje MP sobre tributos de distribuidoras de energia elétrica
4 de fevereiro, 2022Medida provisória adia prazo de recolhimento de contribuições federais para as empresas de distribuição de energia Distribuidoras de energia têm altos custos devido a estiagem ELETROBRAS […]
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Covid-19: Câmara aprova projeto que incentiva doações para pesquisas
3 de fevereiro, 2022Texto segue agora para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (2) lei que prevê dedução no Imposto de Renda Pessoa […]
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Câmara só vota em fevereiro projeto que legaliza cassinos no Brasil
17 de dezembro, 2021Parlamentares decidiram analisar melhor a matéria A votação do Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos, só vai ocorrer […]
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Câmara conclui votação de projeto que altera Lei do Fundeb
17 de dezembro, 2021Texto segue para sanção Plenário da Câmara rejeitou na noite desta quinta-feira (16) as emendas apresentadas pelo Senado ao projeto de lei que adia para […]
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Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS
17 de dezembro, 2021Texto vale para operação interestadual A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 31/21, de autoria do Senado, […]
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Câmara aprova isenção de IPTU para igrejas e templos
17 de dezembro, 2021Texto segue para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do […]
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