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Senado aprova a lei do Fundeb; texto volta à Câmara
16 de dezembro, 2021Texto adia para 2024 a definição de novos índices O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (15) um projeto de lei (PL) que altera regras […]
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Câmara aprova novas regras para autorização de transporte rodoviário
16 de dezembro, 2021Matéria retorna para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que altera as regras para autorização de linhas de serviço […]
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Câmara conclui votação e PEC dos precatórios vai a promulgação
16 de dezembro, 2021Proposta abre R$43,8 bilhões no Orçamento O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda […]
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Texto do Senado da PEC dos Precatórios é aprovado na Câmara
15 de dezembro, 2021Prazo até 2026 do regime especial de pagamentos foi mantido após entendimento de que não havia saída regimental para mudança A Câmara dos Deputados aprovou […]
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Precatórios: líder diz que PEC deve passar por mudança na Câmara
14 de dezembro, 2021Ricardo Barros diz que aguarda parecer do relator para orientar base, mas admite que deve haver alteração do texto do Senado Líder do governo na […]
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Câmara aprova 16 homologações de convênios com isenções tributárias
10 de dezembro, 2021As isenções propostas pelo Executivo recaem sobre diversos produtos, entre elas as operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde e […]
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