
Ministro do Supremo valida decreto sobre cobrança do PIS e da Cofins
9 de março, 2023Norma restabelece alíquotas originais dos dois impostos O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (8) a suspensão das decisões judiciais em todo o país que afastaram a aplicação do Decreto 11.374/2023. Editado em 1º de janeiro, o decreto restabelece as alíquotas originais do Programa de Integração Social (PIS) e da …
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