DESTAQUE

STF tem maioria por consignado para beneficiários de programas sociais

7 de julho, 2023

Ministros entendem que tais empréstimos são constitucionais O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil No entanto, apesar da maioria formada a favor do consignado, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo e suspendeu o julgamento. […]

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Conselho Federativo terá critérios de população e número de estados

6 de julho, 2023

Sugestão a governadores foi feita para destravar reforma tributária Um dos principais impasses recentes para a votação da reforma tributária, a representatividade dos estados e dos municípios dentro do Conselho Federativo está mais perto de ser resolvida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que as votações no futuro órgão, que decidirá sobre políticas fiscais […]