
Senado instala comissão para modernizar a Lei do Impeachment
11 de março, 2022Colegiado terá 180 dias para apresentar um parecer O Senado instalou nesta sexta-feira (11) a comissão de juristas para atualizar e modernizar a Lei do Impeachment, de 1950. A norma define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento de autoridades que incorrerem nessas práticas. Funcionamento A comissão terá 180 dias para apresentar um …
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