BRASÍLIA

Instituído no DF Cartão de Identificação de PcD

3 de fevereiro, 2021

A legislação estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para o documento que assegura direitos das pessoas com deficiência Na edição desta terça (2) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), destaca-se a publicação da Lei nº 6.809/2021, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha a partir de projeto de lei do deputado distrital Iolando Almeida. O instrumento legal estabelece objetivos, […]