DESTAQUE

[Agora é Lei] Projeto sancionado assegura sigilo dos dados de mulheres em situação de risco

18 de julho, 2023

A norma estabelece quais as medidas protetivas devem ser aplicadas para a segurança desses dados Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A governadora em exercício, Celina Leão, aprovou na segunda-feira (17), a Lei 7.287/2023, que prevê sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, dos seus filhos e de […]

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Projeto prevê instalação de câmeras em passarelas e passagens subterrâneas no DF

18 de julho, 2023

Câmeras para inibir criminosos serão monitoradas pela Polícia Militar e pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) Foto: Bruno Sodré/CLDF O deputado distrital Hermeto (MDB) protocolou nesta terça-feira (18) projeto de lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas e passagens subterrâneas na cidade de Brasília, e estabelece o monitoramento conjunto […]

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Giro Distrital destaca PL que obriga a instalação de banheiros nas estações do Metrô do DF

18 de julho, 2023

Já está no ar a nova edição do programa Giro Distrital, da TV Câmara Distrital! Aqui você fica por dentro dos principais acontecimentos da esfera política de Brasília. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília ✅ Nesta edição: 1) Inclusão social. Projeto em tramitação na Câmara Legislativa quer reintegrar moradores de rua à sociedade através de políticas de assistência e […]

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CLDF: Lei distrital acaba com necessidade de emissão de novos laudos médicos a pessoas com deficiência

18 de julho, 2023

Proposta do deputado Iolando busca reduzir burocracia de quem trata-se de invalidez permanente devidamente classificada junto à Organização Mundial de Saúde Foto: Tânia Rego/Agência Brasil Foi sancionada no último dia 14 de julho a lei distrital 7.279/2023, que desobriga as pessoas com deficiência a apresentarem novos laudos médicos para terem acesso a serviços públicos, benefícios […]