Decreto regulamenta nova lei de Licenciamento Ambiental
5 de setembro, 2020Texto, sancionado pelo governador Ronaldo Caiado em janeiro deste ano, inclui novos dispositivos reguladores e reestrutura processo de emissão de licenças O Governo de Goiás publicou em suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE-GO) desta quinta-feira (03/09) o decreto que regulamenta a Lei 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que estabelece normas gerais para …
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