Medida busca estabelecer alíquotas uniformes O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida, se aprovada como quer o governo federal, altera a forma de cobrança do ICMS, …

De acordo com a Presidência, crédito para imunização está garantido O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que promove a execução provisória do Orçamento do governo federal, já que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional. De acordo com a Presidência, a medida assegura os créditos extraordinários …

Limitação consta de decreto de execução provisória Investimentos e demais gastos discricionários (aqueles que não obrigatórios) terão um corte de 33% até a aprovação e a sanção do Orçamento-Geral da União de 2021. A limitação consta de decreto de execução provisória editado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Essas despesas estarão limitadas a gastos …

Ministro cobrou corte de gastos como contrapartida para benefício A recriação do auxílio emergencial precisa estar atrelada a um novo Orçamento de Guerra embutido no novo Pacto Federativo, disse nesta quinta-feira (11) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Esse orçamento, que depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), deve ter contrapartida …

Negociação abrange tributos vencidos entre março e dezembro de 2020 Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria no Diário Oficial da União que recria as …

Ministro reuniu-se com presidente da CMO e relator do Orçamento Os gastos com o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19) não podem ser empurrados para as gerações futuras, disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele defendeu que as discussões sobre a retomada do auxílio emergencial sejam acompanhadas da responsabilidade fiscal, …

Sistema “Leilão pra Você” foi lançado pela Conab e é oferecido de forma gratuita aos interessados O Leilão pra Você é mais uma oportunidade para quem trabalha no campo vender e comprar mercadorias. Lançado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para facilitar compras, vendas e trocas de insumos e serviços agropecuários, a ferramenta é oferecida …

Programa unirá Executivo e Judiciário para destravar projetos Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério Público e o Poder Executivo, pretende destravar quase 4 mil obras inacabadas em todo o país. Nesta terça-feira (9), o CNJ promoveu reunião com membros do governo para elaborar um plano de ação dentro …