
Nova lei proíbe veiculação de cenas de violência em casos de atentado contra crianças e adolescentes
19 de janeiro, 2024. A lei, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, foi publicada na última quarta-feira (17) . Está em vigor a Lei 7402/2024, que proíbe a veiculação, a transmissão e o compartilhamento de cenas de violência provenientes de casos de atentado ou tentativa de atentado contra crianças e adolescentes. Publicada no Diário Oficial do DF …








