Para o relator, a proposta é aprovada “em bom momento” O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14), por 408 votos a 9, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. A matéria foi aprovada sem alterações […]

Regulamentação é necessária para que recursos sejam usados em 2021   O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente […]

Em artigo, Mourão afirma que é tempo de juntar e somar coisas boas O vice-presidente Hamilton Mourão publicou nesta sexta-feira (11) um artigo em que pede união, esforço e otimismo para o final deste ano e para 2021. O próximo ano, segundo o vice-presidente, deverá ser caracterizado por “otimismo e crença na vitória, abandonando os […]

Presidente diz que matéria será reeditada após eleição do Congresso O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (10), durante sua live semanal nas redes sociais, que vai reenviar a Medida Provisória (MP) da regularização fundiária. Originalmente, a MP entrou em vigor no final de 2019, mas acabou perdendo a validade em maio deste ano, ao não ser […]

A participação federal passa dos atuais 10% para 23% A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto. A regulamentação é necessária para […]

Os aparelhos devem ser doados aos alunos em situação de vulnerabilidade para que eles possam acompanhar as aulas virtuais durante a pandemia A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (9), em sua última reunião do ano, a proposta de doação de celulares, tablets e computadores portáteis, apreendidos […]

No caso do IPTU, os valores dos imóveis para o cálculo do imposto foram atualizados em 2,94% em relação aos valores deste ano. Já o IPVA segue a tabela FIPE A Câmara Legislativa aprovou, durante sessão remota nesta quarta-feira (9), o projeto de lei nº 1.535/2020 que estabelece a pauta de valores venais de terrenos […]

Informações poderão ser objeto de sindicância No Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado nesta quarta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto com regras que aumentam o controle da administração pública federal sobre a evolução patrimonial ilícita e o exercício de atividades que possam gerar conflito de interesse por parte de seus agentes […]