O governo federal quer retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida consta no projeto de lei complementar apresentado nesta quarta-feira pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), como parte do pacote de ajuste fiscal negociado entre o Executivo e o Congresso Nacional.

Na prática, a proposta permite que o governo desconsidere esses gastos do cálculo do cumprimento da meta fiscal deste ano. As despesas continuarão sendo realizadas e terão impacto sobre as contas públicas, mas não serão contabilizadas para verificar se o governo atingiu o resultado primário estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

A medida vale apenas para gastos autorizados fora do Orçamento original, por meio de créditos extraordinários que foram abertos para bancar os subsídios concedidos pelo governo a produtores e importadores de diesel desde setembro.

Para financiar as medidas de contenção dos preços dos combustíveis, o Executivo abriu créditos extraordinários de R$ 6,6 bilhões, em setembro, e outros R$ 7,5 bilhões, em outubro, totalizando R$ 14,1 bilhões. Desse montante, porém, parte dos recursos foi destinada a outros programas de subvenção, não exclusivamente às subvenções para produtores e importadores de diesel.

A proposta representa uma nova flexibilização das regras fiscais em meio às sucessivas prorrogações dos benefícios concedidos pelo governo para conter a alta dos combustíveis, pressionados pela guerra no Oriente Médio.

A última prorrogação do subsídio do diesel aconteceu em 27 de outubro. O benefício ganhou vigência por mais 30 dias. O governo estima um custo de cerca de R$ 10,5 bilhões para financiar a medida por este período.

Desde março, o Executivo vem ampliando os subsídios e as desonerações tributárias para tentar conter os preços nas bombas. Inicialmente concentrada no diesel, a política passou a contemplar também gasolina e etanol.

Segundo estimativas divulgadas pelo governo, o custo dos benefícios anunciados ao longo do ano pode chegar a aproximadamente R$ 60 bilhões, considerando despesas com subvenções e renúncias tributárias.

As medidas são custeadas pela arrecadação do governo com petróleo, que foi turbinada pela alta dos combustíveis no mundo. A ideia da equipe econômica é usar o “ganho” financeiro com a guerra para sustentar as desonerações e subsídios.

Com as sucessivas prorrogações, no entanto, o custo das medidas se aproxima da estimativa mais recente do governo para a arrecadação extraordinária decorrente da alta do petróleo. Segundo o Tesouro Nacional, a União deve obter R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, provenientes de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e cobrança do imposto de exportação.

Uma das fontes de arrecadação é o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo, criado em março e prorrogado na semana passada até 31 de dezembro. Segundo dados da Receita Federal, a cobrança arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro. A estimativa do governo é arrecadar aproximadamente R$ 22 bilhões com o tributo até o fim do ano.

Pacote fiscal

A medida integra um conjunto de propostas apresentadas pelo governo para reforçar o controle das contas públicas a partir de 2027.

Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote terá impacto fiscal estimado em cerca de R$ 60 bilhões no próximo ano, entre medidas de aumento da arrecadação e contenção de despesas.

O projeto também prevê a revisão de benefícios tributários, a limitação de compensações de impostos e novas possibilidades de contenção de despesas para o cumprimento das metas fiscais.

A autorização para descontar os subsídios ao diesel, entretanto, tem efeito específico sobre a meta fiscal de 2026. Ela não representa uma economia de recursos nem elimina o impacto dessas despesas sobre o endividamento público.

BS20261111203115.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/11/11/pacote-de-ajuste-fiscal-preve-retirar-ate-r-105-bilhoes-em-subsidios-ao-diesel-do-calculo-da-meta-fiscal-de-2026.ghtml