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PEC que amplia imunidade de igrejas deve ser votada próxima terça
12 de março, 2024 / Por: Agência O GloboDeputados se reuniram na manhã desta terça-feira com secretário do Ministério da Fazenda para tratar da matéria
Após reunião com o Ministério da Fazenda, deputados vão fazer alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca ampliar a isenção tributária para igrejas do país. O trecho que garantiria isenção à geração de renda de templos será retirado do texto e a proposta deve ser votada em Plenário na próxima terça-feira.
Autor da PEC, o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) se reuniu nesta terça-feira com o secretário da Fazenda, Dário Durigan, junto com o relator da proposta, Fernando Máximo (União – RO), e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), e Gilberto Nascimento (PSD-SP) para discutir alterações no texto da proposta.
Segundo Crivella, a Fazenda pediu para que o trecho que estende a imunidade tributária à geração de renda de igrejas seja retirado do texto. Em contrapartida, deve ser mantida a isenção à prestação de serviço e para aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio
O deputado disse que a proibição da cobrança dos impostos sobre a geração de renda dos templos abria margem para uma interpretação da legislação que preocupava a Receita Federal.
— A geração de renda poderia ser entendida como a igreja tendo que empreender coisas para gerar renda, como por exemplo, ter uma rede de postos de gasolina, e isso não nos interessa. Essa é a interpretação que a Receita tinha medo — explicou.
Atualmente a Constituição já garante a isenção da cobrança de impostos de patrimônio, renda e serviços que estejam relacionados a “finalidades essenciais” de templos.
A versão da PEC que saiu do colegiado estende essa imunidade tributária para impostos que incidem sobre a “aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços”. Organizações de assistência ligadas aos templos, assim como creches e asilos, também ficam imunes.
O texto tramita no Legislativo e foi aprovado em fevereiro de forma simbólica em Comissão Especial da Câmara, sem a oposição do Palácio do Planalto e com a presença de apenas um deputado governista.
Segundo o parlamentar, a Fazenda deve entregar um estudo do impacto fiscal que deve ser gerado pela proposta na quinta-feira. Depois disso, o relator do texto, Fernando Máximo, vai preparar um texto substitutivo, que será apresentado e votado na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira.
Nas contas do relator da matéria, o projeto de lei apresentado pode representar uma perda de arrecadação de R$ 1 bilhão.
