A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram nesta semana um pedido de falência contra empresas do Grupo Dolly, que somam dívida superior a R$ 15 bilhões. Esse montante inclui dívidas com o estado de São Paulo, a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O pedido tem como base um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que equiparou a atuação das fazendas públicas à de credores privados. Isso abriu caminho para que as procuradorias possam pedir a falência de devedores, especialmente em casos considerados complexos e longos. Antes, o entendimento era o de que a Fazenda não podia requerer a falência.

Segundo a PGE/SP, a dívida do grupo se arrasta há mais de 25 anos, com diversas tentativas frustradas de cobrança. No processo, os órgãos afirmam que o passivo não decorre apenas de problemas financeiros, mas de uma estratégia de “blindagem patrimonial”.

As investigações apontam que o grupo utilizou a recuperação judicial por quase oito anos para não pagar as dívidas. Na avaliação das procuradorias, o mecanismo de recuperação judicial acabou sendo usado para suspender medidas de cobrança e reorganizar estruturas patrimoniais e tributárias.

Após a aprovação do plano de recuperação e a exigência legal de regularidade fiscal, o grupo desistiu do processo. Em seguida, tentou converter o processo em recuperação extrajudicial, movimento visto pelas procuradorias como uma tentativa de contornar a obrigação de contornar a exigência legal de regularidade tributária.

Além do pedido de falência, os órgãos solicitaram medidas para preservar a atividade da empresa, como a manutenção das operações sob supervisão de um administrador judicial. A intenção é garantir empregos e permitir a continuidade do negócio sob uma nova gestão.

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