O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que aumenta gastos em 2026, mas alivia as despesas em 2027 permite um ganho “estrutural” permanente.

Segundo ele, apesar de o texto prever uma subvenção ao etanol, com impacto fiscal ainda neste ano, a proposta também abarca essas medidas estruturantes voltadas ao controle das despesas obrigatórias.

A proposta aprovado autoriza uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão a produtores e cooperativas de etanol hidratado, demanda do setor para preservar a competitividade.

– A gente tem um saldo com o custo da subvenção do etanol, que é delimitado para este ano, que é preciso ser feito dada a discussão política, mas com ganho estrutural e permanente, um primeiro passo para a gente acomodar o crescimento de gastos obrigatórias para os próximos anos.

Mesmo assim, disse, haverá crescimento das despesas obrigatórias no ano que vem. Durigan afirmou que as medidas permitirão um alívio de R$ 10 bilhões em 2027, número antecipado mais cedo pelo GLOBO.

– Abre um espaço fiscal importante para discricionários ou mesmo para trajetória dos resultados fiscais – afirmou.

A Câmara e o Senado aprovaram nesta noite o projeto de lei que permite compensar a redução de impostos federais sobre combustíveis em decorrência da guerra no Irã com receitas extraordinárias do petróleo durante o ano de 2026. O texto foi ampliado e autorizou ao governo Lula também ampliar gastos fora dos limites fiscais neste ano, mas prometem conter despesas em 2027.

O texto estabelece dois gatilhos de contenção de despesas. O primeiro prevê limitar o crescimento de despesas “resultantes de vinculações legais” — como do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) —, à regra geral do arcabouço, que permite uma variação anual real (descontada a inflação) de 0,6% a 2,5% ao ano. Atualmente, elas estão vinculadas à Receita Corrente Líquida (RCL).

Já o segundo gatilho prevê alterar a conta da RCL, retirando do cálculo os recursos obtidos pela União com a venda de petróleo e gás natural. Essa regra deve atingir o piso constitucional de despesas em saúde, que representa 15% da RCL.

– O que nós estamos fazendo é uma compatibilização. Algumas vinculações que não cresciam no ritmo do arcabouço, cresciam de acordo com outra variável isolada, passa a ter a trava do arcabouço. Então a gente vai ter um crescimento limitado ao que o orçamento como um todo passará a crescer.

BS20260812233511.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/08/12/projeto-congresso-despesas-fazenda.ghtml