O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), faz nesta quinta-feira mais uma audiência de conciliação para discutir o que trava o empréstimo bancário de R$ 6,6 bilhões para salvar o Banco de Brasília (BRB) em decorrência das operações com o Banco Master. No encontro, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e a direção do BRB tentarão uma nova cartada, diante da resistência dos bancos em serem fiadores do financiamento junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A estratégia é que o FGC conceda o empréstimo ao governo do DF, como tinha sido acordado anteriormente, mas sem a participação do consórcio de bancos. A garantia seria oferecida pelo GDF ao FGC via fundos de participação: a parcela que o DF tem direito de receber do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que somam aproximadamente R$ 1,6 bilhão.

Segundo interlocutores envolvidos nas discussões, a intenção do BRB é sair do encontro com a data definida para o empréstimo, diante de várias tratativas nos últimos dias.

A audiência ocorre a pedido da governadora do Distrito Federal, Celina Leão, após acordo chancelado por Fux entre as partes em 28 de maio ter fracassado.

Pelos termos do acordo firmado em maio, o empréstimo ao BRB seria garantido por um sindicato de bancos públicos e privados e teria como contragarantia a parcela do DF dos fundos de participação.

O acordo começou a ruir com desistência dos grandes bancos privados em participar do consórcio e após entraves apresentados pelas instituições públicas, como a Caixa devido a uma dívida antiga do governo relativa à construção do Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal (Centrad).

Além da governadora, estarão presentes na nova audiência o presidente do BRB, Nelson de Souza, a presidente do Banco do Brasil (BB), Tarciana Medeiros, e representantes do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do Fundo Garantidor de Créditos e o Ministério Público Federal.

O governo do DF vem sendo cobrado pelo Banco Central para capitalizar o banco e fechar o rombo aberto pelas operações com o Banco Master. Ainda não é público qual é o tamanho do prejuízo. Segundo estimativas divulgadas pelo presidente do banco, chega a R$ 8,8 bilhões.

Na manifestação enviada ao STF, o FGC alegou que o BRB não cumpriu com a exigência de apresentar o balanço de 2025 e por isso, o empréstimo não avançou. Mas a direção do banco alega que há trâmites legais para a divulgação do balanço, como aprovação pelo conselho de administração, aval de auditoria independente e publicação.

Argumenta ainda que o banco precisa ser capitalizado primeiro. Pela operação, o empréstimo é concedido ao governo do DF, que como controlador, é o responsável pelo aporte ao banco. Por sua vez, o BRB responde pelo pagamento do empréstimo.

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