POLÍTICA

Projeto de Lei quer proibir a divulgação de cenas de violência contra mulheres

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O deputado Pastor Daniel de Castro reconhece que a representação dessas violências pode contribuir para a perpetuação e normalização da cultura de violência

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O deputado apresentou projeto de lei que pretende ser um marco na defesa e proteção das mulheres no DF, ao proibir a divulgação de cenas de violência contra elas.

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O parlamentar destaca a importância do projeto: “É essencial preservar a dignidade das mulheres e evitar a dramatização excessiva de casos de violência. Esta iniciativa surge da necessidade de reconsiderar a abordagem dos meios de comunicação sobre a violência contra as mulheres, impedindo sua propagação em diversas mídias, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais e aplicativos de mensagens.” Pastor Daniel de Castro reconhece que a representação dessas violências pode contribuir para a perpetuação e normalização da cultura de violência.

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Conforme o Artigo 2º do projeto de lei protocolado, o não cumprimento da normativa resultará em multas estipuladas pelo Poder Executivo:

I – variando de um a dez salários mínimos para pessoas físicas;
II – de dez a cem salários mínimos para entidades jurídicas.
§ 1º As multas recolhidas serão destinadas ao Fundo dos Direitos da Mulher.
§ 2º As penalidades definidas não excluem outras sanções legais aplicáveis.

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O deputado observa que a proposta não estabelece uma relação direta entre a cobertura da mídia e a ocorrência de crimes, mas sim destaca como a narrativa midiática pode influenciar a percepção social e as atitudes em relação à violência de gênero.

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O projeto observa que a cobertura intensiva desses eventos frequentemente glorifica o agressor, conferindo-lhe uma notoriedade indesejada. O objetivo é não limitar a liberdade de imprensa, mas incentivar uma abordagem mais ética e responsável ao divulgar situações de violência.

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O PL sublinha que, ao desestimular a disseminação de imagens e narrativas que romantizam ou justificam a violência, este representa um avanço importante para a formação de uma sociedade mais justa e ciente de sua responsabilidade na erradicação da violência contra a mulher. 

“Mulher, Não se Cale”

O mandato do deputado Pastor Daniel de Castro tem se destacado ao combater a violência direcionada às mulheres. Recentemente, ele alocou R$ 800 mil em emendas para o projeto “Mulher, Não Se Cale”, uma iniciativa promovida pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal.

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Esta campanha faz parte das estratégias do Governo do Distrito Federal (GDF) para enfrentar uma das mais graves violações dos direitos humanos, impactando milhares de mulheres a cada ano. Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, pode causar danos profundos à saúde e à dignidade das vítimas, podendo, nos casos mais graves, resultar em morte.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Pastor Daniel de Castro

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Agência CLDF