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Decisão foi da Justiça Federal que acolheu pedido do MPF

Vice-presidente e ministro afirma que tema deve ser debatido na sociedade e no Parlamento
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que as discussões em torno da redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6 x 1, são uma “tendência mundial”. No entanto, ele ressaltou que cabe à sociedade e ao Congresso debaterem o que é melhor para o país.
— Isso não foi ainda discutido, mas acho que é uma tendência no mundo inteiro. À medida que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas, ter uma jornada melhor. Esse é um debate que cabe à sociedade ao Parlamento — disse ele, que também é ministro da Indústria e Comércio.
Alckimin está no Arzebaijão, onde representa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP29, conferência mundial do clima.
A redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil está prevista em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Entre os argumentos usados pela deputada, um deles é que a PEC reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores. A medida, destaca a parlamentar, está alinhada aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável.
Pela legislação em vigor, a carga horária se trabalho no Brasil prevê um expediente de até oito horas diárias e 44 horas por semana. Hilton propõe que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial.
A mudança na Constituição defendida por Érika Hilton encabeça a bandeira do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes no ano passado. Seu fundador, Rick Azevedo foi o vereador mais votado do PSOL na cidade do Rio.

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