O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra o empresário Luciano Hang e sua rede de lojas, Havan, por suposto assédio eleitoral após um discurso sobre o fim da escala 6×1. O órgão pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo, além de outras medidas que deverão ser adotadas antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A ação tramita na Justiça do Trabalho, em Goiânia.

O caso teve origem em um discurso feito por Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas, Goiás. Na ocasião, o empresário criticou a proposta de acabar com a escala 6×1 para os trabalhadores contratados para a nova loja.

— Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. (…) Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro — afirmou Hang, segundo o MPT.

O vídeo do discurso foi publicado nas redes sociais e teve ampla repercussão. Antes de recorrer à Justiça, o MPT notificou o empresário sobre o que considerava uma possível irregularidade, apontando uma associação direta entre o voto dos empregados nas eleições e um eventual prejuízo pessoal caso apoiassem candidatos favoráveis ao fim da escala 6×1.

MPT diz que não quer impedir liberdade de expressão

Na ação, o MPT afirma que, em sua avaliação, a discussão não envolve impedir a liberdade de expressão ou a manifestação do empresário sobre a escala de trabalho. Para o órgão, o ponto central seria o contexto em que o discurso foi feito, ou seja, por um empregador, em um evento interno voltado a funcionários.

Os procuradores sustentam que a diferença entre uma manifestação política legítima e uma conduta que poderia configurar assédio eleitoral estaria na existência de um elemento coercitivo e na relação de poder entre empregador e empregado.

— O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego. Dirigentes representam a empresa institucionalmente e suas manifestações naturalmente são lidas como orientação, pressão ou favorecimento — explicaram os procuradores do MPT, em comunicado feito pelo órgão.

Essa interpretação sobre os limites da liberdade de expressão é uma posição apresentada pelo próprio MPT na ação. O órgão sustenta que o conteúdo da opinião de Hang sobre a escala 6×1 não seria, isoladamente, o objeto da ação, mas a forma como o discurso teria relacionado a posição política dos empregados à manutenção de seus empregos e à situação econômica deles.

Segundo o MPT, a fala de 29 de agosto reproduziria uma conduta que caracteriza como assédio eleitoral, ao associar uma eventual mudança na jornada de trabalho a cortes de pessoal e perdas econômicas caso prevalecesse uma posição política contrária à defendida pelo empregador.

MPT pede vídeo de retratação e garantia de voto

Além dos R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o Ministério Público do Trabalho pede que os empregados que teriam sido afetados recebam indenização individual de valor não inferior a 20 vezes o último salário recebido.

O órgão também solicita que Luciano Hang grave, em até 48 horas, um vídeo de retratação. Outra medida requerida é que a Havan assegure a liberação dos funcionários nos dias 4 e 25 de outubro, correspondentes ao primeiro e ao segundo turnos das eleições, sem desconto salarial.

A ação ainda pede que a empresa seja proibida de realizar novas manifestações políticas em suas lojas e eventos e que seja criado um programa permanente de neutralidade político-eleitoral dentro da rede.

Hang e Havan já foram processados em 2018

O episódio não é o primeiro caso de assédio eleitoral envolvendo Luciano Hang e a Havan levado pelo MPT à Justiça. Em 2018, o órgão já havia ajuizado uma ação relacionada a manifestações políticas do empresário diante de funcionários durante aquele período eleitoral, em que Jair Bolsonaro, candidato apoiado por ele, venceu as eleições.

Na ação atual, o MPT pede que a Justiça do Trabalho de Goiânia determine as medidas solicitadas e reconheça a responsabilidade da empresa e do empresário pelas condutas apontadas pelo órgão. Até o momento, a ação representa a acusação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho e ainda será analisada pela Justiça.

Em resposta ao O GLOBO, Hang afirmou que não pediu voto para ninguém durante a inauguração da loja e voltou a usar o argumento da liberdade de expressão para se defender.

Veja abaixo a nota do empresário na íntegra:

“A Justiça não pode ter lado. A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país. Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas. Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país. Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso. Desde que me manifestei publicamente, em 2018, vivo situações como essa. Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido. Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral. Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil. Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?”.

BS20260917215434.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/09/17/reincidente-luciano-hang-e-processado-pelo-mpt-por-assedio-eleitoral-com-indenizacao-de-r-30-milhoes.ghtml