A decisão do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de anunciar um reajuste do Bolsa Família em meio a disputa pelo Palácio do Planalto é considerada uma medida “eleitoreira” e que pode ter sua validade questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com especialistas em direito eleitoral. 

Economistas também contestam a medida. José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos e professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio, afirma que os efeitos colaterais poderão ser mais desequilíbrio nas contas do governo e mais inflação. Ele pondera ainda que, no patamar atual de transferência, o programa pode acabar servindo de desincentivo ao trabalho.

Lula anunciou, em um pronunciamento no Palácio do Planalto, um decreto com reajuste de cerca de 15% no Bolsa Família. A medida acontece a 17 dias para o primeiro turno das eleições. O valor mínimo do programa sai de R$ 600 para R$ 691. Já o benefício médio subirá dos atuais R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos na folha de outubro, a partir do dia 19. Ou seja, o aumento do programa social entrará em vigor entre o primeiro e o segundo turno das eleições, caso a disputa presidencial não seja definida em turno único.

O aumento no benefício acontece em um cenário de disputa acirrada entre Lula e seu principal adversário, o candidato do PL, Flávio Bolsonaro.

Levantamento da Quaest divulgado na última segunda-feira mostrou, pela primeira vez, desde o início da campanha, Flávio com vantagem numérica em relação a Lula no segundo turno (42% a 40%). No primeiro turno, Lula manteve 36%, e Flávio foi de 29% para 31%.

A equipe econômica do governo tem negado em pronunciamentos públicos que o decreto seja irregular e justifica que a medida já era estudada anteriormente, mas que só foi anunciada agora devido a um espaço fiscal com a redução da fila de pedidos de benefício no INSS.

Especialistas, porém, argumentam que o ato poderia configurar abuso de poder econômico, o que, no limite, ensejaria uma cassação do mandato de Lula caso seja reeleito. 

— Evidentemente é uma medida eleitoreira. Mesmo que a reflexão (do reajuste) tenha sido anterior,  com dados que justificassem esse aumento do Bolsa Família, deixaram para fazer nesse momento, e a gente sabe que tem um fundo de tirar vantagem eleitoral. As assessorias jurídicas dos partidos, das bancadas parlamentares estão muito ativas, então deve vir uma enxurrada de ações — declarou Rubens Beçak, professor da faculdade de Direito da USP e doutor em Direito Constitucional pela mesma instituição.

O candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, anunciou que vai entrar com uma ação no TSE para barrar o decreto. Por sua vez, Flávio Bolsonaro também criticou a medida, mas a campanha dele tomou a decisão de não questionar o petista judicialmente.

Um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em agosto de 2024, considerou que a ampliação de benefícios sociais no ano de 2022, fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e quando ele tentava a reeleição, como inconstitucional. 

O reajuste anunciado no então Auxílio Brasil, como era batizado o Bolsa Família no governo anterior, acabou sendo feito graças à medida que ficou conhecida como proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios ou PEC Kamikaze, uma emenda à Constituição que reconhecia que o Brasil estava em estado de emergência. 

A emenda foi promulgada a três meses da eleição de 2022, tendo permitido elevar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.

O advogado eleitoral Cristiano Vilela, integrante da Comissão de Estudos de Políticas de Mídias Sociais do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), avalia que as medidas adotadas por Lula e Bolsonaro fazem parte de um cenário semelhante.

— Muito embora esteja travestido de uma recomposição financeira, o que seria justificável sob o ponto de vista das restrições eleitorais, o fato de ser anunciado faltando poucos dias para as eleições e representar um benefício significativo para uma parcela muito expressiva da população pode configurar uma ilegalidade . Por esse contexto, nota-se um caso bastante similar ao do ex-presidente Jair Bolsonaro, que aumentou o Auxílio Brasil.

José Paes Neto, advogado eleitoral e também membro da ABRADEP tem o mesmo entendimento.

— A medida poderá caracterizar abuso do poder político e econômico. Ainda que seja uma recomposição inflacionária, os benefícios não receberam qualquer correção desde a instituição do novo modelo do programa, em março de 2023. A correção foi feita a 17 dias das eleições, e a folha reajustada começa a ser paga em 19 de outubro, antes do segundo turno.

BS20260917190750.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/09/17/especialistas-veem-interesse-eleitoreiro-em-decreto-de-lula-que-amplia-bolsa-familia-e-margem-para-questionamentos-no-tse.ghtml