
Fachin diz que defesa da democracia deve respeitar garantias constitucionais e alerta para avanço do autoritarismo
Presidente do STF afirma que combate a ameaças à ordem democrática exige firmeza e cita condenações pela tentativa de golpe

Texto poderá conter medidas como a permissão para dirigir a jovens com mais de 16 anos

Deputado Aureo Ribeiro, relator do projeto de lei./ Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O relator da proposta sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), vai apresentar na próxima quarta-feira (17) o parecer sobre o projeto.
Segundo Ribeiro, o texto deve ser divulgado no site da Câmara dos Deputados na quinta-feira (11), mas a leitura na comissão especial somente ocorrerá na próxima quarta, às 14 horas. “Não foi por falta de vontade, queria muito subir o texto hoje. Mas não está pronto. A gente depende de todas as correções necessárias para atender todos os anseios solicitados. Estamos desde ontem ajustando e vendo o que é melhor para o Brasil no trânsito seguro e eficiente”, disse.
Na página da comissão, Ribeiro disponibilizou minuta do relatório em que permite a jovens com mais de 16 anos obter uma Permissão para Dirigir (PPD). O texto estabelece que o menor de 18 anos só poderá dirigir em perímetros urbanos, entre as 5h e as 23h59, e sempre acompanhado de um adulto habilitado.
O 2º vice-presidente da comissão, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), elogiou a presença de representantes de escolas de trânsito e de clínicas médicas para concessão e renovação de carteiras. “Hoje a Câmara está praticamente fechada. E estão vocês aqui fazendo o papel, não cuidando do umbigo, mas investindo recursos próprios para defender a categoria que representam”, disse.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Presidente do STF afirma que combate a ameaças à ordem democrática exige firmeza e cita condenações pela tentativa de golpe

Deputado Domingos Neto defende substituir sistema eleitoral do Brasil

Parecer abre caminho para que presidente do STF, Edson Fachin, coloque um ponto final na investigação que é alvo de críticas por sua duração e abrangência

Programa reúne quatro projetos com o intuito de transmitir a importância do processo legislativo e estimular a reflexão sobre o exercício da cidadania
