A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) da renegociação de dívidas rurais pode votar nesta terça-feira o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a um dia de o texto perder a validade. A reunião foi marcada pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para as 14h, no Senado.

O calendário é apertado porque a MP foi publicada em 15 de julho e vale até quarta-feira. Para não caducar, precisa ser aprovada na comissão e, em seguida, nos plenários da Câmara e do Senado, tudo em dois dias. A comissão foi instalada em agosto e não votou o parecer desde então.

A medida autoriza a criação de linhas de crédito para que produtores quitem ou amortizem dívidas de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs), títulos usados para financiar a produção. Também permite que a União participe de um fundo garantidor de financiamentos a produtores atingidos por eventos climáticos.A linha principal atende quem teve perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com queda mínima de 30% da renda bruta esperada. Os limites vão de R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano, para agricultores familiares do Pronaf, a R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano, para grandes produtores. Médios produtores, do Pronamp, podem tomar até R$ 2 milhões, a 9% ao ano. O prazo de pagamento é de até oito anos, com dois de carência.

Não há acordo sobre o texto. Pimenta apresentou na quinta-feira passada uma segunda versão do relatório, que ampliou o público das linhas e incluiu, sob condições, CPRs emitidas em favor de cooperativas e fornecedores de insumos. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) considera as mudanças insuficientes e pede juros menores, regras mais simples para comprovar perdas, como laudos coletivos para pequenos produtores, e flexibilização da entrada exigida na renegociação.

Se a MP caducar, a base legal das linhas deixa de existir. O prazo para contratar o crédito, fixado na regulamentação, termina na quinta-feira.

BS20261110030000.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/11/10/renegociacao-de-dividas-rurais-a-um-dia-do-fim-da-validade-mp-pode-ser-votada-hoje-em-comissao-da-camara.ghtml